Institui o Programa de Proteção à Mulher Gestante das Forças de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/06/2021 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | Nº 18888 de 19/04/2024 - DOE 19/04/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.249-A |
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/04/2023 às 11:30
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/05/2023 às 11:30
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
21/02/2024 às 11:30
17ª Sessão Ordinária
Comunicado
14/03/2024 às 09:00
18ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
19/03/2024 às 14:00
22ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
26/03/2024 às 14:00