Institui o Programa de Proteção à Mulher Gestante das Forças de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/06/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | Nº 18888 de 19/04/2024 - DOE 19/04/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.249-A |
Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Luciane Carminatti | 11/04/2023 - 09/05/2023 | Relatório e voto | - |
| Lunelli | 09/05/2023 - 10/05/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Segurança Pública
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Luciane Carminatti | 12/12/2023 - 13/12/2023 | Relatório e voto | - |