PL./0223/2021

Institui o Programa de Proteção à Mulher Gestante das Forças de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina.

Entrada 16/06/2021
Autor Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações Nº 18888 de 19/04/2024 - DOE 19/04/2024
Observação Diário Oficial nº 22.249-A

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Antídio Lunelli
    09/05/2023
    11/05/2023
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Luciane Carminatti
    11/04/2023
    09/05/2023

  • Comissão de Segurança Pública

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Luciane Carminatti
    12/12/2023
    21/02/2024