Institui o Programa de Proteção à Mulher Gestante das Forças de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/06/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | Nº 18888 de 19/04/2024 - DOE 19/04/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.249-A |
Arquivado
10/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
13/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
16/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
16/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
17/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Rejeitado
09/05/2023
Relatório da Dep. Luciane Carminatti REJEITADO por Maioria
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
09/05/2023
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
09/05/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
11/05/2023
Parecer de voto vencedor do Dep. Lunelli APROVADO por maioria
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
11/05/2023
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
12/05/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
21/02/2024
Parecer da deputada Luciane Carminatti aprovado por unanimidade
Comissão de Segurança Pública Comissão de Segurança Pública
Aguardando assinatura de setor designado
21/02/2024
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
21/02/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
21/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
14/03/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/03/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
20/03/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
22/03/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
26/03/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
26/03/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
27/03/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
27/03/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
27/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
27/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
03/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
26/04/2024
Lei nº 18.888, de 19/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
26/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
07/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/05/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação