| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 26/03/2024 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Ivan Naatz
Do Senhor Deputado Ivan Naatz, solicitando a concessão de licença para tratar de assunto de interesse particular, sem remuneração, pelo período de 03 (três) dias, nos dias 25, 26 e 27 de março do corrente ano.
Iniciativa: Deputado Maurício Peixer
Do Senhor Deputado Maurício Peixer, comunicando adesão à Frente Parlamentar Imobiliária de Santa Catarina, Constituída pelo Ato da Presidência nº 119-DL, de 2023.
MENSAGEM Nº 423 - autógrafo do projeto de lei que Institui a Rota Turística Costa Esmeralda, no Estado de Santa Catarina. Lei nº 18.866
MENSAGEM Nº 424 - autógrafo do projeto de lei que Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para alterar a denominação da Sociedade Musical Carlos Gomes, de Blumenau. Lei nº 18.867
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0476/2023, encaminha o Parecer nº 67/2024, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0456/2023, que “Dispõe sobre a regularização fundiária de áreas com subdesenvolvimento urbano no Estado de Santa Catarina, definidas como áreas de favela.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0474/2023, encaminha o Ofício nº 219/2023/SECOM/GABS, da Secretaria de Estado da Comunicação (SECOM), o Parecer nº 2/2024-SEA/COJUR, da Secretaria de Estado da Administração (SEA), o Ofício nº 172/2024/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), e o Parecer nº 66/2024, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0445/2023.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/009/2024, encaminha o Parecer nº 303/2024/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0090/2023, que Dispõe sobre as políticas de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado de Santa Catarina.
Em complemento ao Ofício nº 211/2024/SCC-DIAL-GEMAT, encaminha o Parecer nº 64/2024, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0471/2023, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0447/2023.
Em complemento ao Ofício nº 174/2024/SCC-DIAL-GEMAT, encaminha o Ofício nº 169/2024/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0445/2023, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0418/2023.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0453/2023, encaminha o Ofício nº 166/2024/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0274/2023, que Institui a Política Estadual de Combate à Fome e à Insegurança Alimentar e Nutricional no Estado de Santa Catarina (PAN-SC) e dá outras providências.
Em complemento ao Ofício nº 124/2024/SCC-DIAL-GEMAT, encaminha o Parecer nº 68/2024, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0399/2023, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0375/2023, que Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a Política de Reaparelhamento da Segurança Pública, com o propósito de subsidiar melhorias da estrutura operacional dos órgãos de segurança pública com recursos provenientes da alienação de bens em desuso.
Em complemento ao Ofício nº 170/2024/SCC-DIAL-GEMAT, encaminha o Ofício nº 143/2023/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0407/2023, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0271.0/2021, que Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos pelas empresas que prestam serviços de preparo e distribuição da alimentação escolar para a rede pública estadual de ensino, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0011/2024, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminho o Ofício nº 0334/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documentos contendo informações a respeito da manutenção de pontes nas rodovias estaduais.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0015/2024, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminhando seguintes documentos contendo informações a respeito do projeto de reforma do Ginásio de Esportes Ivan Rodrigues: a)Ofício/Gabs nº 0412/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete a informação nº 144/2024 SED/DINE; e b) Ofício nº 225/GABP/2024 e anexos, da Fundação Catarinense de Esporte
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0004/2024, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha o Ofício nº 335/2024, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito da disponibilização de médicos com especialidade em cardiologia pediátrica.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0018/2024, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminho o Ofício nº 0322/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito do aumento da tarifa na travessia entre os Municípios de Navegantes e Itajaí.
Solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0014/2024, de autoria do Deputado Mário Motta.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0027/2024, de autoria da Deputada Jana Guedes, encaminha o Ofício nº 433/2024, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito das cirurgias de alta complexidade realizadas na região da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0220/2023, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminha o OF/PMSC/2024/24016, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, que remete documento contendo informações a respeito do processo de cessão de uso das dependências do Colégio da Polícia Militar Feliciano Nunes Pires, Município de Blumenau.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0010/2024, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminha a manifestação das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., contendo informações a respeito da falta de energia ocorrida em 11 de fevereiro do ano corrente nos Municípios de Porto Belo e Itapema.
Do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, encaminhando cópia do acórdão prolatado em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) n. 5019972-56.2022.8.24.0000, que decidiu por unanimidade, julgar procedente a ação e declarar inconstitucional os artigos 255-F, parágrafo único, II, III e IV; art. 255- G, caput e parágrafo único; art. 255-H, I; e art. 255-J, do Código Estadual do Meio Ambiente (Lei Estadual n. 14.675/09).
Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC, comunicando que apreciou o Processo @RLA 15/00409038, do Santa Catarina Participação e Investimentos S.A. (Invesc), que trata de auditoria sobre a gestão do patrimônio, em especial identificar se as obrigações fiscais e previdenciárias estão sendo regularmente adimplidas e se os bens e direitos estão devidamente geridos de acordo com o objeto estatutário.
Da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, encaminhando o Plano de Sustentabilidade concernente ao Contrato de Repasse nº 952719, cujo escopo abrange a Restauração de Pavimento da Rodovia SC-386, compreendendo o trecho entre Entr. SC-163/BR-163 (p/Itapiranga) -Mondaí (Entr. SC-283).
Encaminha links de acessos e parecer da Controladoria, referentes ao Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), janeiro a dezembro - e ao Balanço Geral, referentes ao exercício financeiro de 2023.