Altera a Lei 13.191, de 10 de dezembro de 2004 para incluir a obrigatoriedade do mel nos cardápios da alimentação escolar no âmbito das unidades da rede estadual de ensino de Santa Catarina.
| Entrada | 27/06/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19926 de 26/06/2026 - DOE 26/06/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.783 |
72ª Sessão Ordinária
Expediente
09/07/2024 às 14:00
28ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
29/10/2024 às 10:00
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
13/05/2026 às 09:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/05/2026 às 13:30
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
20/05/2026 às 11:00
55ª Sessão Ordinária
Comunicado
21/05/2026 às 09:00
56ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
26/05/2026 às 14:00
60ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
03/06/2026 às 14:00