Altera a Lei 13.191, de 10 de dezembro de 2004 para incluir a obrigatoriedade do mel nos cardápios da alimentação escolar no âmbito das unidades da rede estadual de ensino de Santa Catarina.
| Entrada | 27/06/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado José Milton Scheffer |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
27/06/2024
Gabinete Deputado José Milton Scheffer Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
28/06/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
03/07/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
09/07/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
16/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
17/07/2024
D.A. nº 8.608, de 16/07/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
17/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
17/07/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
30/10/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Pepê Collaço, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
30/10/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
30/10/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
30/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
31/10/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
31/10/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
04/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente