PL./0310/2024
Altera a Lei 13.191, de 10 de dezembro de 2004 para incluir a obrigatoriedade do mel nos cardápios da alimentação escolar no âmbito das unidades da rede estadual de ensino de Santa Catarina.
| Entrada | 27/06/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19926 de 26/06/2026 - DOE 26/06/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.783 |
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Inclui a obrigatoriedade do mel nos cardápios da alimentação escolar
Projeto Original
27/06/2024
Altera a Lei 13.191, de 10 de dezembro de 2004 para incluir a obrigatoriedade do mel nos cardápios da alimentação escolar no âmbi…
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
28/06/2024
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Requerimento de Diligência ao PL 310/2024
Requerimento
30/10/2024
Altera a Lei 13.191, de 10 de dezembro de 2004 para incluir a obrigatoriedade do mel nos cardápios da alimentação escolar no âmbito das unidades da r…
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Folha de Votação
Folha de Votação
30/10/2024
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Ofício 399/2024
Ofício
31/10/2024
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Ofício nº 1708/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
10/12/2024
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ANEXO
Documento externo
10/12/2024
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E-MAIL
Documento externo
10/12/2024
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Relatório e voto ao Projeto de Lei 0310/2024
Relatório e voto
13/05/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0310/2024
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Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
14/05/2026
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Aprovação do mérito Projeto De Lei 0310/2024
Relatório e voto
19/05/2026
Altera a Lei 13.191, de 10 de dezembro de 2004 para incluir a obrigatoriedade do mel nos cardápios da alimentação escolar no âmbito das unidades da r…
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Folha de Votação - CTASP
Folha de Votação
19/05/2026
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Aprovação do mérito Projeto de Lei 0310/2024
Relatório e voto
20/05/2026
Altera a Lei 13.191, de 10 de dezembro de 2004 para incluir a obrigatoriedade do mel nos cardápios da alimentação escolar no âmbito das unidades da r…
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Folha de Votação - CEC
Folha de Votação
20/05/2026
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Aprovação do Mérito Projeto de Lei 0310/2024
Relatório e voto
27/05/2026
Aprovação
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Errata
Informação
27/05/2026
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Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho de Reunião
27/05/2026
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Emenda à Redação Final ao PL 0310/24
Requerimento
01/06/2026
Emenda à Redação Final ao PL 0310/24
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Emenda à Redação Final do PL 310/2024
Emenda
01/06/2026
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Redação Final do Projeto de Lei nº 310/2024
Redação Final
01/06/2026
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Plenário - Aprovada Redação Final
Despacho de Reunião
03/06/2026
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Ofício 797/2026
Ofício
08/06/2026
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Autógrafo do Projeto de Lei nº 310/2024
Autógrafo
08/06/2026
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Ofício nº 995/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
26/06/2026
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E-mail
Documento externo
26/06/2026