PL./0310/2024

Altera a Lei 13.191, de 10 de dezembro de 2004 para incluir a obrigatoriedade do mel nos cardápios da alimentação escolar no âmbito das unidades da rede estadual de ensino de Santa Catarina.

Entrada 27/06/2024
Autoria
  • Deputado José Milton Scheffer
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Inclui a obrigatoriedade do mel nos cardápios da alimentação escolar

    Projeto Original

    27/06/2024

    Altera a Lei 13.191, de 10 de dezembro de 2004 para incluir a obrigatoriedade do mel nos cardápios da alimentação escolar no âmbi…

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    28/06/2024

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  • Requerimento de Diligência ao PL 310/2024

    Requerimento

    30/10/2024

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    30/10/2024

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  • Ofício 399/2024

    Ofício

    31/10/2024

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  • Ofício nº 1708/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

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    10/12/2024

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  • ANEXO

    Documento externo

    10/12/2024

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  • E-MAIL

    Documento externo

    10/12/2024

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  • Relatório e voto ao Projeto de Lei 0310/2024

    Relatório e voto

    13/05/2026

    Relatório e voto ao Projeto de Lei 0310/2024

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    14/05/2026

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  • Aprovação do mérito Projeto De Lei 0310/2024

    Relatório e voto

    19/05/2026

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  • Folha de Votação - CTASP

    Folha de Votação

    19/05/2026

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  • Aprovação do mérito Projeto de Lei 0310/2024

    Relatório e voto

    20/05/2026

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  • Folha de Votação - CEC

    Folha de Votação

    20/05/2026

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  • Aprovação do Mérito Projeto de Lei 0310/2024

    Relatório e voto

    27/05/2026

    Aprovação

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  • Errata

    Informação

    27/05/2026

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  • Plenário - Aprovado em Turno Único

    Despacho de Reunião

    27/05/2026

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  • Emenda à Redação Final ao PL 0310/24

    Requerimento

    01/06/2026

    Emenda à Redação Final ao PL 0310/24

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