Altera a Lei 13.191, de 10 de dezembro de 2004 para incluir a obrigatoriedade do mel nos cardápios da alimentação escolar no âmbito das unidades da rede estadual de ensino de Santa Catarina.
| Entrada | 27/06/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado José Milton Scheffer |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Inclui a obrigatoriedade do mel nos cardápios da alimentação escolar
Projeto Original
27/06/2024
Altera a Lei 13.191, de 10 de dezembro de 2004 para incluir a obrigatoriedade do mel nos cardápios da alimentação escolar no âm...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
28/06/2024
Requerimento de Diligência ao PL 310/2024
Requerimento
30/10/2024
Altera a Lei 13.191, de 10 de dezembro de 2004 para incluir a obrigatoriedade do mel nos cardápios da alimentação escolar no âmbito das unidades da...
Folha de Votação
Folha de Votação
30/10/2024
Ofício 399/2024
Ofício
31/10/2024