PL./0016/2024

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Sociedade Musical Carlos Gomes, de Blumenau.

Entrada 06/02/2024
Autor Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18867 de 11/03/2024 - DOE 12/03/2024
Observação Processo oriundo da Aprovação do OF./0021/2023. Diário Oficial nº 22.222-A
Processos anexos