| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 20/02/2024 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Mário Motta
Do Senhor Deputado Mário Motta, comunicando adesão à Frente Parlamentar SANTA CATARINA-CHINA, Constituída pelo Ato da Presidência nº 027-DL, de 2023.
Iniciativa: Deputado Soratto
Do Senhor Deputado Soratto, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de 26 de fevereiro e 06 de março de 2024, em virtude de viagem oficial à cidade de Lisboa, Portugal.
Iniciativa: Deputado Delegado Egidio
Do Senhor Deputado Delegado Egidio, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático, pelo período de oito (08) dias, a contar de vinte e cinco (25) de fevereiro do corrente ano, em virtude de viagem oficial para a Alemanha.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0418/2023, encaminha o Ofício nº 30/2024/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), e o Parecer nº 553/2023, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0395/2023.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0415/2023, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 935/2023, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), e o Ofício nº SIE OFC 1954/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0370/2023.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0422/2023, encaminha o Parecer nº 1651/2023/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0428/2023, que Altera a Lei nº 15.048, de 2009.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0487/2023, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminha o Ofício/Gabs nº 0226/2024, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da matrícula dos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental da EEB Olivia Bastos, Município de Tijucas.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0404/2023, encaminho a manifestação da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) a respeito do Projeto de Lei nº 0323/2023.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0472/2023, encaminha o Visto Jurídico nº 4/2024, da Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0367/2023, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Guia de Turismo no Estado de Santa Catarina.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0416/2023, encaminho o Parecer nº 938/2023/PGE/NUAJ/SED/SC, da Secretaria de Estado da Educação (SED), o Parecer nº 563/2023-SEA/COJUR, da Secretaria de Estado da Administração (SEA), e o Parecer nº 49/2024, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0369/2023.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0404/2023, encaminho a manifestação da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) a respeito do Projeto de Lei nº 0323/2023.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0455/2023, encaminha a manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC), e o Parecer nº 6/2024, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0123/2023.
Ofício do Senhor Vagner Gimenez Borin, da Brazilian Businnes Park, encaminhando manifestação referente à Reforma Tributária Local Estadual e Municipal, e Reforma Trabalhista Local Estadual.
Representação do Advogado Sergio de Oliveira, indicando suposta existência de inconstitucionalidades na aplicação da prescrição administrativa pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e a não declaração de inelegibilidade por processados por aquela Corte de Contas.