| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 08/02/2024 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Mauro De Nadal
Do Senhor Deputado Mauro de Nadal, comunicando que estará ausente do País, no período de 17 a 25 de fevereiro de 2024, para participar da Comitiva composta por membros do Governo do Estado, em missão oficial a Dubai nos Emirados Árabes e Reino do Bahrein, do Programa de viagem do Governador Jorginho Mello.
MENSAGEM Nº 399 - autógrafo do projeto de lei que Acrescenta o inciso XIX ao art. 5º da Lei nº 18.334, de 2022, que Institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL), incorpora os fundos estaduais que menciona e estabelece outras providências, para incluir o apoio às Associações de Pais e Professores do Estado de Santa Catarina (APPs) no rol de ações financiadas pelo Fundo.
Mensagem N° 400, autógrafo de Projeto de Lei que Obriga as empresas concessionárias do serviço público de transporte hidroviário, fluvial, lacustre ou marítimo, como balsa, ferryboat, canoa ou similar, de propriedade do Estado, de Municípios ou da iniciativa privada, a receber como forma de pagamento da tarifa, a utilização do sistema bancário Pix ou por cartão de débito ou de crédito, de todas as bandeiras existentes no território nacional. Lei nº 18.853.
MENSAGEM Nº 402 - autógrafo do projeto de lei que Institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Mensagem N° 408, autógrafo do Projeto de Lei que Cria o Programa de Qualificação dos Consórcios Públicos Interfederativos de Saúde de Santa Catarina integrantes do SUS (QUALICIS), disciplinando a participação do Estado de Santa Catarina como ente consorciado e sua transferência de recursos. Lei nº 18.861.
MENSAGEM Nº 409 - autógrafo do projeto de lei que Institui o mês Maio Roxo, como aquele dedicado à conscientização, à prevenção e ao enfrentamento da Fibromialgia e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado, para neste incluir o referido mês alusivo - Lei nº 18.862.
Mensagem nº 403 - Autógrafo do Projeto de Lei que Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios Catarinenses, com a finalidade de denominar o Município de Guabiruba como a Capital Catarinense do Pelznickel.
Mensagem N° 412, autógrafo do Projeto de Lei que Torna de caráter permanente as ações desenvolvidas pelo Poder Executivo no âmbito do Programa Antigranizo no Estado de Santa Catarina. Lei n° 18.865.
MENSAGEM Nº 410 - autógrafo do projeto de lei que Altera a Lei nº 18.531, de 2022, para incluir o Festival do Camarão de Porto Belo no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina - Lei nº 18.863.
Mensagem nº 404 - autógrafo do projeto de lei que Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina, para denominar Subtenente Vitor Ferraz de Deus, o 2ºCRPM/3ºBPM/2ªCia/2ºPel/1ºGp - 1º Grupo, no Município de Três Barras.
MENSAGEM Nº 411 - autógrafo do projeto de lei que Denomina José Joaquim Fernandes o viaduto da BR-280 (KM 52+350), trecho estadualizado da rodovia, no Bairro Guaramiranga, no Município de Guaramirim, e altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Mensagem nº 405 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 372/2021, que Denomina Escola de Educação Básica Angelo Vanio Moro a Escola de Educação Básica de Timbé do Sul e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Mensagem N° 401, autógrafo do Projeto de Lei que Institui o Abril Marrom, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância da prevenção e combate às diversas causas de cegueira e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado, para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina. Lei nº 18.854.
Mensagem N° 407 - autógrafo do projeto de lei que Institui o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado, para neste incluir a referida data alusiva. Lei nº 18.860.
MENSAGEM N° 406 - autógrafo do projeto de lei que Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, para o fim de dispor sobre o dever de denunciar à Polícia Civil de Santa Catarina os maus-tratos contra animais constatados durante o atendimento veterinário.
Em resposta à Indicação nº 1166/2023, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminha o Ofício nº 1944/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito das obras de manutenção na proteção metálica da Rodovia SC-406.
Em resposta à Indicação nº 0977/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminho o Ofício nº 2468/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito de melhorias no controle de acesso de pessoal no Hospital Infantil Joana de Gusmão.
Em resposta complementar à Indicação nº 1175/2023, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminha o OF/PMSC/2023/103790, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC) contendo informações a respeito da ampliação da política rodoviária catarinense para o atendimento aos animais atropelados e à instrução dos motoristas com a inclusão de placas e canais de atendimento.
Em resposta à Indicação nº 1193/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 940/2023, da Secretaria de Estado da Fazenda, contendo informações a respeito da proposta de inclusão expressa dos deficientes auditivos no convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012.
Em resposta à Indicação nº 1137/2023, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminha o Ofício/Gabs nº 3489/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da permanência das atividades escolares da Escola de Educação Básica Carlos Werlang e da Escola de Educação Básica João Batista Fleck, Município de Saudades.
Em resposta à Indicação nº 1214/2023, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminha o Ofício/Gabs nº 3488/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da realização de obras de melhoria da acessibilidade na Escola de Educação Básica Professor Mansueto Boff, Município de Concórdia.
Em resposta à Indicação nº 0716/2023, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminha o Ofício nº 1960/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da instalação de uma lombo-faixa na Rodovia SC-406, Rodovia Doutor Antônio Luiz Moura Gonzaga, Município de Florianópolis.
Em resposta à Indicação nº 1002/2023, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminha o Ofício nº 1955/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da ampliação e revitalização do acesso da Rodovia SC-407 a BR-101.
Em resposta à Indicação nº 0236/2023, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminha o Ofício nº 218/2023/SICOS/GABS, da Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço, contendo informações a respeito da manutenção e melhoria do sinal de telefonia na localidade de Residência Fuck, situada entre os Municípios de Monte Castelo e Santa Cecília.
Em resposta ao Requerimento nº 1547/2023, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminha o Ofício OF/PMSC/2023/104563, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, que remete documento contendo informações a respeito da solicitação da promoção por ato de bravura do Policial Militar Felipe Magalhães Straesser.
Em resposta à Indicação nº 1629.1/2021, de autoria do Deputado Volnei Weber, encaminha o Ofício nº 1957/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da sugestão de implantação de acesso tipo trevo alemão no bairro São Januário, Rodovia SC-108 (km 315), Município de Braço do Norte.
Em resposta à Indicação nº 1178/2023, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminha o Ofício nº 410/2023/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documentos contendo informações a respeito da regulamentação do art. 5º, § 2º, da Lei Complementar nº 826, de 20 de abril de 2023.
Em resposta à Indicação nº 1217/2023, de autoria do Deputado Volnei Weber, encaminha o Ofício nº 0990/2023/SAP/GABSA, da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, contendo informações a respeito da prorrogação da validade do Concurso Público nº 01/2019/SAP/SC.
Em resposta à Indicação nº 1047/2023, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminha o Ofício/Gabs nº 3525/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da ampliação da Escola de Educação Básica Alexandre Ternes Filho e da implantação do Ensino Médio na unidade do Município de Tijucas.
Em resposta à Indicação nº 0765/2023, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminha o Ofício/Gabs nº 3514/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito das reivindicações da Direção da Escola de Educação Básica Hermann Hamann, Município de Blumenau.
Em resposta à Indicação nº 1222/2023, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminha o Ofício/Gabs nº 3528/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da ampliação da Escola Estadual de Ensino Básico Nereu Ramos, Município de Itapoá, e da construção de outra escola estadual no referido município.
Em resposta à Indicação nº 0329/2023, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminha o Ofício nº 410/2023/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documento contendo informações a respeito da alteração na Lei Complementar nº 380, de 2007, que Dispõe sobre o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado.
Em resposta à Indicação nº 1172/2023, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminha a CT/D - 1855, da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), contendo informações a respeito das causas da mancha escura presente no Rio Ratones e nas praias do bairro Sambaqui, Município de Florianópolis.
Em resposta à Moção nº 1458/2023, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminha o Ofício nº 2501/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito da celebração de convênio emergencial para manutenção do equilíbrio econômico das atividades do Hospital Regional do Oeste, Município de Chapecó.
Em resposta à Indicação nº 0898/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 3503/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da realização de melhorias na Escola de Educação Básica Irmã Edviges, Município de Criciúma.
Em resposta à Indicação nº 1194/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminho o Ofício nº 2490/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da manutenção das instalações do lactário do Hospital Infantil Joana de Gusmão, Município de Florianópolis.
Em resposta à Indicação nº 1213/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminha o Ofício/Gabs nº 3572/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da implementação de um regime de atendimento presencial multisserial voltado a estudantes gestantes e puérperas.
Em resposta à Indicação nº 1126/2023, de autoria do Deputado Pedro de Assis Silvestre, encaminha o Ofício nº 981/2023/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, que remete documento contendo informações a respeito da instituição do Fundo da Pessoa com Deficiência.
Em resposta à Indicação nº 1079/2023, de autoria do Deputado Jair Miotto, encaminha o Ofício SAQ/GABS nº 113-23, da Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca, contendo informações a respeito de ajuda financeira emergencial à comunidade pesqueira do Município de Laguna e região.
Em resposta à Indicação nº 1235/2023, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminha o Ofício OF/PMSC/2023/105921, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito do aumento do efetivo policial no Município de Jaraguá do Sul.
Em resposta à Indicação nº 0323/2023, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminha o Ofício/Gabs nº 3590/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da reforma total da cobertura e modernização do sistema de iluminação do Complexo Esportivo Rozendo Vasconcellos Lima, Município de Florianópolis.
Em resposta à Indicação nº 0331/2023, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminha o Ofício/Gabs nº 3589/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da infraestrutura da EEB Nilton Kucker, Município de Itajaí.
Em resposta à Indicação nº 1215/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminha o Ofício/Gabs nº 3582/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da realização de palestras sobre educação sexual no âmbito da rede estadual de ensino, especificamente para os estudantes do Ensino Médio.
Em resposta à Indicação nº 1205/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminha o Ofício OF/PMSC/2023/106422, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da aquisição de material de uso exclusivo da guarnição em operações especiais para atender às necessidades da 3ª Cia. do 6º Batalhão da Polícia Militar, Município de São Joaquim.
Em resposta à Indicação nº 1007/2023, de autoria do Deputado Jair Miotto, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 967/2023, da Secretaria de Estado da Fazenda, contendo informações a respeito da sugestão de redução da carga tributária para despesas do contribuinte com academias, centros de saúde física e outros estabelecimentos especializados.
Em resposta à Indicação nº 0757/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 3597/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito de liberação de um professor-orientador de convivência para a Escola de Educação Básica Erwin Radtke, Município de Blumenau.
Em resposta à Indicação nº 1206/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminha o Ofício/Gabs nº 3599/2023, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito de implantação de políticas afirmativas contra o racismo nas escolas do Estado.
Em resposta à Indicação nº 0227/2023, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminho o Ofício/Gabs nº 3593/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito de reforma, revitalização, ampliação e melhorias na Escola de Educação Básica Miguel Couto, no Município de Schroeder.
Em resposta à Indicação nº 0321/2023, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminha o Ofício/Gabs nº 3591/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito de construção de Escola de Educação Básica, bairro Nereu Ramos, Município de Jaraguá do Sul.
Em resposta à Indicação nº 0230/2023, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminha o Ofício/Gabs nº 3592/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito de melhorias estruturais na Escola de Ensino Básico Tiradentes, Município de Porto Belo.
Em resposta à Indicação nº 1155/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminha a Manifestação Jurídica nº 003/2023, da Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE), contendo informações a respeito da implementação das competições conhecidas como jogos da identidade cultural no Estado e da realização de uma competição em nível estadual.
Em resposta à Indicação nº 0330/2023, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminhando os seguintes documentos contendo informações a respeito da celebração de convênios para que os militares da reserva possam atuar como guardas armados nas escolas do Estado: a) Ofício nº 83/2023/SCC/CAM, da Coordenadoria de Atendimento aos Municípios; e b) Ofício OF/PMSC/2023/107294, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
Em resposta à Indicação nº 1196/2023, de autoria do Deputado Camilo Martins, encaminhando o Ofício nº 220/2023/GABP/IPREV, do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina, que remete documento contendo informações a respeito da elaboração de projeto para a alteração da Lei Complementar nº 412, de 26 de junho de 2008.
Em resposta à Indicação nº 0992/2023, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando a manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC) contendo informações a respeito da melhoria do sistema de distribuição da rede elétrica no Município de Piratuba.
Em resposta à Indicação nº 1241/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3628/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da construção de um ginásio de esportes no Centro de Educação Profissional (Cedup) Caetano Costa, Município de São José do Cerrito.
Em resposta à Indicação nº 1204/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício nº 2591/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito da sugestão de aquisição de uma máquina de plasmaférese para atender à região serrana do Estado.
Em resposta à Indicação nº 0966/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando a manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC) contendo informações a respeito da manutenção e do redimensionamento da rede elétrica da Servidão Antônio José das Chagas, bairro Rio Tavares, Município de Florianópolis.
Em resposta complementar à Indicação nº 0936/2023, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminhando os seguintes documentos contendo informações a respeito da destinação de recursos para projetos de incentivo à Cultura e ao Esporte: Ofício nº 1578/GABP/2023, da Fundação Catarinense de Esporte, que remete o Despacho nº 056, da Consultoria Jurídica; e Ofício SEF/GABS nº 986/2023, da Secretaria de Estado da Fazenda.
Em resposta à Indicação nº 1152/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminha os seguintes documentos contendo informações a respeito da sugestão de isenção do pagamento da taxa de emissão do licenciamento anual por parte dos proprietários de veículos no Estado.
Em resposta à Indicação nº 0326/2023, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminha o Ofício/Gabs nº 3627/2023, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da sugestão de criação de programa para prevenção de violências e promoção da saúde mental nas unidades escolares do Estado.
Em resposta à Indicação nº 1075/2023, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminha a manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC) contendo informações a respeito da cessão de imóvel de propriedade da CELESC, adquirido via doação do Município de Major Gercino, à Polícia Militar para instalação de uma base local.
Em resposta à Indicação nº 1180/2023, de autoria do Deputado Altair Silva, encaminhando a manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC) contendo informações a respeito da implementação da energia trifásica no interior do Município de Campo Alegre.
Em resposta à Indicação nº 1100/2023, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando a manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC) contendo informações a respeito da melhoria do sistema de distribuição da rede elétrica nos Municípios de Faxinal dos Guedes, Ouro Verde e Vargeão.
Em resposta à Indicação nº 1154/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando a Manifestação Jurídica nº 004/2023, da Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE), contendo informações a respeito da inclusão dos jogos dos povos indígenas nas competições esportivas realizadas pelo Estado.
Em resposta à Indicação nº 1251/2023, de autoria do Deputado Altair Silva, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3636/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da reforma e manutenção da Escola de Educação Básica Druziana Sartori, Município de Chapecó.
Em resposta à Indicação nº 0333/2023, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3621/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito das reivindicações da Direção da Escola de Educação Básica Ary Mascarenhas Passos, Município de Itajaí.
De ordem do senhor Governador, em resposta à Indicação nº 1210/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 2553/2023, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que remete documento contendo informações a respeito da inclusão de um adicional de pós-graduação ou título de especialista nos editais para contratação de pessoal por prazo determinado deflagrados pela SES.
De ordem do senhor Governador, em resposta à Indicação nº 1245/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 2599/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, contendo informações a respeito da realização de obras de manutenção do muro de limite do terreno e do calçamento do Hospital Regional Dr. Homero de Miranda Gomes, Município de São José.
Em resposta à Indicação nº 1239/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício nº 2602/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da aquisição de uma ambulância para o Hospital Santo Antônio, Município de Timbé do Sul.
De ordem do senhor Governador, em resposta à Indicação nº 0231/2023, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminhando o Ofício nº 01-SDC-GABS-2024, da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, contendo informações a respeito da elaboração de projeto e da execução de obra de desassoreamento e desobstrução dos Rios Itajaí Açu e Itajaí do Oeste.
Em resposta à Indicação nº 0228/2023, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminhando o Ofício nº 04/2023/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, que remete documento contendo informações a respeito da sugestão da presença de fiscalização ativa do Conselho Tutelar nos eventos da Marcha da Maconha.
De ordem do senhor Governador, em resposta à Indicação nº 1115/2023, de autoria do Deputado Camilo Martins, encaminhando a manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC) contendo informações a respeito de melhorias na rede de energia elétrica do Município de São Joaquim.
Em resposta parcial à Indicação nº 1216/2023, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício nº 0004/2024/SCTI/GABS, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, contendo informações a respeito da instituição de programa de incentivo à utilização de energia solar no Estado.
Em resposta à Indicação nº 1212/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminhando o Ofício nº 01/2024/SEPLAN/GABS, da Secretaria de Estado do Planejamento, que remete documento contendo informações a respeito da revisão da interface do Portal da Transparência do Poder Executivo para facilitar o acesso aos dados orçamentários, de modo a tornar as informações referentes a receitas, despesas e orçamento público mais claras e concisas.
De ordem do senhor Governador, em resposta à Indicação nº 0328/2023, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando o Ofício nº 7/2024/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, contendo informações a respeito do incêndio no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e da ampliação das medidas protetivas, preventivas e estruturantes de enfrentamento a incêndios do Parque.
De ordem do senhor Governador, em resposta à Indicação nº 0233/2023, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, encaminhando o Ofício nº 31/2024/CmdoG, do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da implantação de uma base do Corpo de Bombeiros Militar no Município de Presidente Nereu.
De ordem do senhor Governador, em resposta à Indicação nº 1224/2023, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminhando o Ofício nº 2/2024/PCI/GABPG, da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina (PCISC), contendo informações a respeito da convocação de servidores para provimento de diversos cargos da PCISC.
De ordem do senhor Governador, em resposta à Indicação nº 0336/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminhando o Ofício nº 9/2024/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documentos contendo informações a respeito da criação de um canal de comunicação entre as escolas e a Polícia Militar, por meio de aplicativo com botão do pânico, em caso de suspeita, invasão ou ataque nas escolas.
De ordem do senhor Governador, em resposta à Indicação nº 1252/2023, de autoria do Deputado Altair Silva, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0083/2024, da Secretaria de Estado daEducação, contendo informações a respeito da reforma e manutenção da Escola de Educação Básica Tancredo de Almeida Neves, Município de Chapecó.
De ordem do senhor Governador, em resposta à Indicação nº 1203/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício nº 16/2024/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documento contendo informações a respeito da intensificação das operações de patrulhamento nas imediações das universidades do Estado.
De ordem do senhor Governador, em resposta à Indicação nº 1143/2023, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0091/2024, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da aquisição de materiais para a manutenção da Escola de Ensino Básico Professor Lino Floriani, Município de Jaraguá do Sul.
De ordem do senhor Governador, em resposta à Indicação nº 0355/2023, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício nº 1982/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da recuperação da camada asfáltica da Rodovia SC-108, na localidade de Barro Branco, Município de Guaramirim.
De ordem do senhor Governador, em resposta à Indicação nº 0830/2023, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando o Ofício nº 792/2024/IMA/GABP, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, que remete documento contendo informações a respeito da implantação de um ponto de monitoramento da balneabilidade do corpo hídrico da Lagoa Pequena, no bairro Campeche, Município de Florianópolis.
De ordem do senhor Governador, em resposta à Indicação nº 1009/2023, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício nº 32/2024/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documento contendo informações a respeito da criação de um Cadastro Estadual de Foragidos.
De ordem do senhor Governador, em resposta à Indicação nº 0335/2023, de autoria do Deputado Delegado Egidio Ferrari, encaminhando o Ofício nº 52/2024/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documentos contendo informações a respeito da sugestão para que policiais fora da escala atuem na segurança de creches e escolas.
De ordem do senhor Governador, em resposta à Indicação nº 0982/2023, de autoria do Deputado Jair Miotto, encaminhando a Informação nº 159/2024/SEA/GEIMP, da Secretaria de Estado da Administração, contendo informações a respeito da convocação dos candidatos aprovados em todas as etapas do concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina.
De ordem do senhor Governador, em resposta à Indicação nº 0234/2023, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0202/2024, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito de melhorias estruturais na Escola de Educação Básica Olegário Bernardes, Município de Itapema.
De ordem do senhor Governador, em resposta à Moção nº 1452/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminhando o Ofício nº 011/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito de providências para assegurar a trafegabilidade e a segurança dos usuários nos trechos em meia pista e com risco de desabamento na Rodovia SC-390.
De ordem do senhor Governador, em resposta à Indicação nº 1256/2023, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, encaminhando o Ofício nº 036/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da pavimentação da Rodovia SC-284, trecho que liga os Municípios de Correia Pinto e Palmeira.
De ordem do senhor Governador, em resposta à Indicação nº 1247/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 012/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito de obras de manutenção e de colocação de defensas metálicas na Rodovia SC-445, Município de Siderópolis.
De ordem do senhor Governador, em resposta à Indicação nº 1243/2023, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício nº 2007/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documentos contendo informações a respeito da estadualização da Avenida Marechal Arthur Costa e Silva, trecho que liga os Municípios de Pinheiro Preto e Iomerê.
De ordem do senhor Governador, em resposta à Indicação nº 1240/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício nº 2004/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da construção de uma ponte de concreto na Comunidade de São José, Município de Urubici.
De ordem do senhor Governador, em resposta à Indicação nº 0253/2023, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminhando o Ofício nº 034/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da revitalização e pavimentação da Rodovia SC-452, no trecho entre os Municípios de Anita Garibaldi e Abdon Batista.
De ordem do senhor Governador, em resposta à Indicação nº 0225/2023, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminhando o Ofício nº 090/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da instalação de rotatória ou trevo na SC-418, no trecho de acesso ao loteamento Alpestre, Município de São Bento do Sul.
De ordem do senhor Governador, em resposta à Indicação nº 1211/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 2000/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da manutenção e revitalização da Rodovia SC-434, no trecho entre os Municípios de Imbituba e Garopaba.
De ordem do senhor Governador, em resposta à Indicação nº 1165/2023, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 2014/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da realização de obras emergenciais para liberação total da Rodovia SC-155, no trecho entre os Municípios de Seara e Itá.
De ordem do senhor Governador, em resposta à Indicação nº 1177/2023, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 089/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da realização de obras de revitalização na Rodovia SC-355, no trecho entre o Município de Jaborá e a interseção com a BR-282.
De ordem do senhor Governador, em resposta à Indicação nº 1132/2023, de autoria do Deputado Volnei Weber, encaminhando o Ofício nº 016/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da realização de obras para a revitalização da Rodovia SC-285, trecho entre os Municípios de Timbé do Sul e Turvo.
De ordem do senhor Governador, em resposta à Indicação nº 1131/2023, de autoria do Deputado Volnei Weber, encaminhando o Ofício nº 017/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da realização de reparos do desnível entre a pista da Rodovia SC-285 e o acostamento na Comunidade de Sanga da Toca, Município de Araranguá.
De ordem do senhor Governador, em resposta à Indicação nº 0991/2023, de autoria do Deputado José Claudio Caramori, encaminhando o Ofício nº 104/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da inclusão da revitalização da Rodovia SC-350, trecho entre o Município de Lebon Régis e o entroncamento com a BR-116, no Programa Estrada Boa.
De ordem do senhor Governador, em resposta à Indicação nº 1052/2023, de autoria do Deputado Pepê Collaço, encaminhando o Ofício nº 015/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete imagens da substituição das comportas de madeira por comportas de metal na rede pluvial da Rodovia SC-390, região do km 60, Município de Tubarão.
De ordem do senhor Governador, em resposta à Indicação nº 0884/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício nº 2003/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da sugestão de construção de um mirante na usina hidrelétrica do Salto Caveiras, Município de Lages.
De ordem do senhor Governador, em resposta à Indicação nº 1173/2023, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0205/2024, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da sugestão de contratação de um policial armado para a segurança da Escola de Ensino Básico Professor Lino Floriani, Município de Jaraguá do Sul.
De ordem do senhor Governador, em resposta à Indicação nº 1250/2023, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício nº 125/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da realização de poda e supressão da vegetação no km 15 da Rodovia SC-414, Município de Luiz Alves.
De ordem do senhor Governador, em resposta à Indicação nº 1072/2023, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminhando o Ofício nº 130/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da instalação de uma defesa metálica na Rodovia SC-108, Município de Blumenau.
Em resposta à Indicação nº 1020/2023, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminha o Ofício/Gabs nº 0214/2024, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da transferência de recursos financeiros para a construção de uma quadra desportiva no Centro de Educação Infantil Professora Vidalina Xavier, Município de Massaranduba.
Em complemento ao Ofício nº 1208/2023/SCC-DIAL-GEMAT, encaminha o Ofício nº 1/2024/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0308/2023, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0162.7/2022, que Isenta o contribuinte catarinense do pagamento da taxa de licenciamento anual de veículos.
Em complemento ao Ofício nº 1204/2023/SCC-DIAL-GEMAT, encaminho o Visto Jurídico nº 6/2024, da Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0328/2023, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0080/2023, que Cria o programa Palco de Abertura – Palco para Todos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0389/2023, encaminha o Parecer nº 989/2023/PGE/NUAJ/SED/SC, da Secretaria de Estado da Educação (SED), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0396/2023, que Dispõe sobre a manutenção de espaços físicos reservados à meditação e reflexão religiosa nos estabelecimentos da rede pública de ensino do Estado de Santa Catarina.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0445/2023, encaminha o Parecer nº 557/2023, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e o Parecer nº 1672/2023/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0418/2023, que Assegura o direito ao acesso gratuito a fraldas descartáveis à pessoa idosa e à pessoa com deficiência em situação de hipossuficiência econômica, e adota outras providências.
Em complemento ao Ofício nº 1488/2023/SCC-DIAL-GEMAT, encaminho o Parecer nº 3/2024/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0396/2023, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0220/2023, que Institui o Estatuto do Portador de Diabetes, no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0418/2023, encaminha o Ofício nº 30/2024/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), e o Parecer nº 553/2023, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0395/2023, que Estabelece o título de agente de segurança privada aos profissionais que atuem na guarda ou vigia da incolumidade das pessoas e do patrimônio, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Em resposta ao Ofício GP/DL/0948/2023, de 29 de maio de 2023, o qual encaminha a Moção nº 0876/2023, de autoria do Senhor Deputado Fabiano da Luz, apelando para que facilite o acesso da população em situação de rua no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Ofício GP/DU2243/2023, de 13 de dezembro de 2023, em resposta a Moção n. 1466/2023, de autoria do Deputado Emerson Stein, solicitando a liberação de 100% do FGTS aos municípios catarinenses que decretaram emergência e calamidade pública no período de fortes chuvas e alagamentos.
Em resposta ao Ofício GP/DL/2242/2023, ao qual anexa a Moção nº 1463/2023, em apelo pelo veto ao Artigo 6º, inciso XIII, e Artigo 35º, § 2º, do PL 3.045/2022, pelos motivos expostos no expediente.
Ofício GP/DL n° 1284/2023, o qual encaminha a Moção N° 1174/2023, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, apelando pela revogação da redução do imposto sobre a importação do leite e outros lácteos, prevista na Resolução GECEX de 23 de maio de 2022.
Do Senhor André Guesser, 2º suplente do PDT, comunicando que declina de aceitar a presente suplência sem declinar de futura convocação.
Do Senhor Antônio Arcanjo Duarte, 3º suplente do PDT, comunicando que declina de aceitar a presente suplência sem declinar de futura convocação.
Do Senhor Daniel Westrupp, 1º suplente do PDT, comunicando que declina de aceitar a presente suplência sem declinar de futura convocação.