Altera a Lei Complementar n. 90, de 1º de julho de 1993, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Pessoal do Poder Judiciário e dá outras providências.
| Entrada | 22/04/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 00874 de 03/06/2025 - DOE 04/06/2025 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.526. |
36ª Sessão Ordinária
Expediente
30/04/2025 às 14:00
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/05/2025 às 10:00
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/05/2025 às 10:00
42ª Sessão Ordinária
Comunicado
15/05/2025 às 09:00
43ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
20/05/2025 às 14:00
9ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
20/05/2025 às 16:15
10ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
20/05/2025 às 16:17