Altera a Lei Complementar n. 90, de 1º de julho de 1993, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Pessoal do Poder Judiciário e dá outras providências.
| Entrada | 22/04/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 00874 de 03/06/2025 - DOE 04/06/2025 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.526. |
Aguardando assinatura de setor designado
22/04/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
29/04/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
05/05/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
05/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
05/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
06/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
13/05/2025
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
13/05/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
13/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
14/05/2025
Relatório do Dep. MARCOS VIEIRA Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
14/05/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
14/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
14/05/2025
Parecer do deputado Ivan Naatz aprovado por unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
14/05/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
14/05/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
14/05/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
20/05/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno
20/05/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovado
20/05/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
20/05/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
20/05/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
21/05/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
21/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
23/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
06/06/2025
Lei Complementar nº 874, de 3/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
06/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
27/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/06/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação