Concede o título de Cidadão Catarinense a Alfredo Lang.

Altera a Lei Complementar n. 90, de 1º de julho de 1993, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Pessoal do Poder Judiciário e dá outras providências.

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o  INSTITUTO DE AMPARO ANIMAL ANJOS NA TERRA - INSTITUTO ÂMATE.

Solicitando ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, informações acerca do empreendimento da Litoral Terraza Urbanismo SPE LTDA, localizado no Município de Governador Celso Ramos.

Solicitando ao Secretário de Estado da Administração e ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca do Parecer Médico Oficial relativo às perícias dos candidatos aprovados na categoria PcD.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca da reforma do ginásio da Escola de Ensino Fundamental Patrício Teixeira Brasil, localizada no Município de São João Batista.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca do convênio firmado com a Prefeitura Municipal de São José visando o repasse de recursos para a construção da nova sede do Centro de Educação Infantil São José.

Solicitando à Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família informações acerca das políticas públicas desenvolvidas, ou em desenvolvimento, direcionadas ao atendimento da população em situação de rua.

Solicitando ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, informações acerca da implantação e o andamento do Cadastro Ambiental Rural no estado de Santa Catarina.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca do redirecionamento dos alunos da APAE do Município de Içara para o Município de Balneário Rincão.

Manifestando ao Ministro dos Transportes, apelo para que empreenda esforços visando a retomada e conclusão das obras de duplicação da Rodovia BR-280, no trecho entre São Francisco do Sul e a Rodovia BR-101, em Araquari.

Manifestando ao Ministro dos Transportes e ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, apelo para construção de um viaduto no entroncamento entre a Rodovia BR-280 e a Rodovia BR-116, localizado no Município de Mafra, no acesso ao Município de Canoinhas.

Manifestando ao Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, apelo para que empreenda esforços visando à reabertura da emergência pediátrica do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina em Florianópolis.

Manifestando aos policiais militares Sargento Carlos Eduardo Luchtenberg Padilha e Cabo Julio Cesar Schmidt Junior aplauso por ato de bravura.

Manifestando ao Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, apoio em prol da manutenção do nome "Reitor João David Ferreira Lima" para o Campus Sede.

Manifestando ao Ministro da Saúde e ao Diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, apelo para que atuem na celeridade da normalização no fornecimento dos medicamentos Frisium, Urbanil e Gardenal.

Manifestando ao Superintendente do DNIT, apelo para a realização de obras para o nivelamento do acostamento no quilômetro 453 da Rodovia BR-282, no Município de Ponte Serrada.

Manifestando ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, apelo para ser instalada uma antena transmissora de telefonia móvel no distrito de Vargem do Cedro, localizado no Município de São Martinho.

Manifestando ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, apelo para ser instalada uma antena transmissora de telefonia móvel no distrito de Nova Estrela, localizado no Município de Arabutã.

Manifestando ao Superintendente do DNIT, apelo para a realização da pintura de sinalização na Rodovia BR-282 entre os Municípios de Bom Retiro e Alfredo Wagner.

Manifestando ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, apelo para ser instalada uma antena transmissora de telefonia móvel no distrito de Santa Cruz do Pery, localizado no Município de Curitibanos.

Manifestando aos Policiais Militares Cabo Eduardo Luis André e Cabo Fernando Henrique Pavam, aplauso por ato de bravura.

Manifestando ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, apelo para suspender qualquer desconto dos aposentados, salvo autorização expressa e confirmada.

Solicitando ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, informações acerca do empreendimento da Litoral Terraza Urbanismo SPE LTDA, localizado no Município de Governador Celso Ramos.

Solicitando ao Secretário de Estado da Administração e ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca do Parecer Médico Oficial relativo às perícias dos candidatos aprovados na categoria PcD.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca da reforma do ginásio da Escola de Ensino Fundamental Patrício Teixeira Brasil, localizada no Município de São João Batista.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca do convênio firmado com a Prefeitura Municipal de São José visando o repasse de recursos para a construção da nova sede do Centro de Educação Infantil São José.

Solicitando à Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família informações acerca das políticas públicas desenvolvidas, ou em desenvolvimento, direcionadas ao atendimento da população em situação de rua.

Solicitando ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, informações acerca da implantação e o andamento do Cadastro Ambiental Rural no estado de Santa Catarina.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca do redirecionamento dos alunos da APAE do Município de Içara para o Município de Balneário Rincão.

Manifestando ao Ministro dos Transportes, apelo para que empreenda esforços visando a retomada e conclusão das obras de duplicação da Rodovia BR-280, no trecho entre São Francisco do Sul e a Rodovia BR-101, em Araquari.

Manifestando ao Ministro dos Transportes e ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, apelo para construção de um viaduto no entroncamento entre a Rodovia BR-280 e a Rodovia BR-116, localizado no Município de Mafra, no acesso ao Município de Canoinhas.

Manifestando ao Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, apelo para que empreenda esforços visando à reabertura da emergência pediátrica do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina em Florianópolis.

Manifestando aos policiais militares Sargento Carlos Eduardo Luchtenberg Padilha e Cabo Julio Cesar Schmidt Junior aplauso por ato de bravura.

Manifestando ao Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, apoio em prol da manutenção do nome "Reitor João David Ferreira Lima" para o Campus Sede.

Manifestando ao Ministro da Saúde e ao Diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, apelo para que atuem na celeridade da normalização no fornecimento dos medicamentos Frisium, Urbanil e Gardenal.

Manifestando ao Superintendente do DNIT, apelo para a realização de obras para o nivelamento do acostamento no quilômetro 453 da Rodovia BR-282, no Município de Ponte Serrada.

Manifestando ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, apelo para ser instalada uma antena transmissora de telefonia móvel no distrito de Vargem do Cedro, localizado no Município de São Martinho.

Manifestando ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, apelo para ser instalada uma antena transmissora de telefonia móvel no distrito de Nova Estrela, localizado no Município de Arabutã.

Manifestando ao Superintendente do DNIT, apelo para a realização da pintura de sinalização na Rodovia BR-282 entre os Municípios de Bom Retiro e Alfredo Wagner.

Manifestando ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, apelo para ser instalada uma antena transmissora de telefonia móvel no distrito de Santa Cruz do Pery, localizado no Município de Curitibanos.

Manifestando aos Policiais Militares Cabo Eduardo Luis André e Cabo Fernando Henrique Pavam, aplauso por ato de bravura.

Manifestando ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, apelo para suspender qualquer desconto dos aposentados, salvo autorização expressa e confirmada.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de trevo alemão na Rodovia Ângelo Dal Pont (SC-447), nas imediações da Madeireira Zuchinalli, localizada no Município de Criciúma.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a criação de linhas de crédito, por meio da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina e do Banco de Desenvolvimento Regional do Extremo Sul, ao setor de distribuição de veículos no Estado.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo um estudo visando à redução de taxas estaduais às empresas que adotem veículos elétricos ou híbridos em suas frotas.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de recapeamento asfáltico, reforço da sinalização horizontal e vertical, e serviços de roçada nas margens da Rodovia Ângelo Dal Pont, no trecho compreendido entre os municípios de Morro Grande e Meleiro.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a manutenção dos contratos dos Agentes Penitenciários e Sócio-Educativos Temporários vinculados à Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a contratação urgente de médicos veterinários do cadastro reserva, a fim de suprir a demanda de fiscalização sanitária de produtos de origem animal no Estado.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de revitalização asfáltica, drenagem, pintura, sinalização, ampliação de acostamento e terceira via, da Rodovia SC-160, que liga os Municípios de Saudades e Pinhalzinho.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a adoção de medidas administrativas, objetivando a contratação emergencial de leitos de UTI para a rede pública estadual.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a implementação de uma segunda edição do Programa Estrada Boa, que visa a continuidade para a área da infraestrutura, de ações de revitalização e restauração das estradas estaduais e a realização de obras estruturantes junto a malha rodoviária estadual.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição de 60 computadores para o laboratório de informática e o devido equipamento da quadra de esportes do CEDUP.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o fornecimento e instalação de 10 aparelhos de ar-condicionado e a troca da instalação elétrica da EEB Hercílio Buch.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção de rampa de acesso à escola para portadores de necessidades especiais na EEB Dr. Francisco Isabel.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no Município de São Francisco do Sul.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a troca da cobertura do telhado do refeitório, o fechamento total da quadra de esportes e a elaboração de novo projeto elétrico para a EEB Cristo Rei.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição de 28 computadores para a sala de informática e a reforma e revitalização do refeitório da EEB Jovino Lima.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de toldo para cobertura da passarela que dá acesso às salas de aula do CEJA - Mafra.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam envidados esforços no sentido de promover a emissão do decreto regulamentador da Lei n.º 18.643/2023, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas unidades da rede pública estadual de ensino.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de revitalização na Rodovia SC-449.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a pavimentação da Rodovia SC-464.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que proceda à interlocução junto ao governo federal visando o financiamento e planejamento estratégico necessários para a reativação da linha férrea tronco sul.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de câmaras de segurança pública e totens no Município de Irineópolis.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o aumento do efetivo de Policiais Civis para o Município de Irineópolis.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção de um viaduto ou rotatória no Município d Papanduva, que liga a Rodovia SC-577 à Rodovia BR-116.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a doação do imóvel onde se encontra a Sociedade Desportiva Caminhoneiros, para a Prefeitura do Município de Presidente Getúlio.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de uma faixa de pedestres elevada na Rodovia SC-355, km 37, no Município de Fraiburgo.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de trevo alemão na Rodovia Ângelo Dal Pont (SC-447), nas imediações da Madeireira Zuchinalli, localizada no Município de Criciúma.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a criação de linhas de crédito, por meio da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina e do Banco de Desenvolvimento Regional do Extremo Sul, ao setor de distribuição de veículos no Estado.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo um estudo visando à redução de taxas estaduais às empresas que adotem veículos elétricos ou híbridos em suas frotas.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de recapeamento asfáltico, reforço da sinalização horizontal e vertical, e serviços de roçada nas margens da Rodovia Ângelo Dal Pont, no trecho compreendido entre os municípios de Morro Grande e Meleiro.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a manutenção dos contratos dos Agentes Penitenciários e Sócio-Educativos Temporários vinculados à Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a contratação urgente de médicos veterinários do cadastro reserva, a fim de suprir a demanda de fiscalização sanitária de produtos de origem animal no Estado.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de revitalização asfáltica, drenagem, pintura, sinalização, ampliação de acostamento e terceira via, da Rodovia SC-160, que liga os Municípios de Saudades e Pinhalzinho.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a adoção de medidas administrativas, objetivando a contratação emergencial de leitos de UTI para a rede pública estadual.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a implementação de uma segunda edição do Programa Estrada Boa, que visa a continuidade para a área da infraestrutura, de ações de revitalização e restauração das estradas estaduais e a realização de obras estruturantes junto a malha rodoviária estadual.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição de 60 computadores para o laboratório de informática e o devido equipamento da quadra de esportes do CEDUP.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o fornecimento e instalação de 10 aparelhos de ar-condicionado e a troca da instalação elétrica da EEB Hercílio Buch.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção de rampa de acesso à escola para portadores de necessidades especiais na EEB Dr. Francisco Isabel.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no Município de São Francisco do Sul.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a troca da cobertura do telhado do refeitório, o fechamento total da quadra de esportes e a elaboração de novo projeto elétrico para a EEB Cristo Rei.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição de 28 computadores para a sala de informática e a reforma e revitalização do refeitório da EEB Jovino Lima.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de toldo para cobertura da passarela que dá acesso às salas de aula do CEJA - Mafra.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam envidados esforços no sentido de promover a emissão do decreto regulamentador da Lei n.º 18.643/2023, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas unidades da rede pública estadual de ensino.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de revitalização na Rodovia SC-449.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a pavimentação da Rodovia SC-464.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que proceda à interlocução junto ao governo federal visando o financiamento e planejamento estratégico necessários para a reativação da linha férrea tronco sul.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de câmaras de segurança pública e totens no Município de Irineópolis.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o aumento do efetivo de Policiais Civis para o Município de Irineópolis.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção de um viaduto ou rotatória no Município d Papanduva, que liga a Rodovia SC-577 à Rodovia BR-116.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a doação do imóvel onde se encontra a Sociedade Desportiva Caminhoneiros, para a Prefeitura do Município de Presidente Getúlio.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de uma faixa de pedestres elevada na Rodovia SC-355, km 37, no Município de Fraiburgo.