PL./0230/2024

Altera a Lei nº. 18.878, de 2024, que Institui o Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas (Integra) no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 22/05/2024
Autoria
  • Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 19409 de 20/08/2025 - DOE 21/08/2025
Observação Diário Oficial nº 22.581