Altera a Lei nº. 18.878, de 2024, que Institui o Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas (Integra) no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 22/05/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19409 de 20/08/2025 - DOE 21/08/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.581 |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Segurança Pública