| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 16/07/2025 às 15:55 |
| Situação | Realizada |
Veda a nomeação, para cargos em comissão e funções de confiança, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Santa Catarina, de pessoa condenada por crimes sexuais contra vulnerável (pedofilia).
Dispõe sobre o exercício da atividade de coleta, triagem, armazenamento, reciclagem e comercialização de materiais reutilizáveis e recicláveis no Estado de Santa Catarina, institui o Selo Estadual de Reciclagem Cidadã, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Consórcios Públicos de Assistência e Inclusão Social e dá outras providências.
Cria o Banco Estadual de Oportunidades e Renda para a População em Situação de Rua no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Em resposta à Indicação nº 0480/2025, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminhando o Ofício nº 553/2025, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, que remete documento contendo informações a respeito da contratação dos médicos veterinários aprovados no último concurso realizado pela CIDASC, com o objetivo de reforçar a defesa sanitária do Estado diante do risco iminente de disseminação da doença Influenza Aviária.
Em resposta à Indicação nº 0558/2025, de autoria do Deputado Sargento Lima, encaminhando o Ofício nº 55728/PMSC/2025, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da destinação de uma viatura convencional para a Polícia Militar de Santa Catarina no Município de Princesa.
Em resposta à Indicação nº 0486/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 555/2025, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, que remete documento contendo informações a respeito da contratação de médicos veterinários pela CIDASC, aprovados no Concurso Público Edital nº 001/2024, diante da situação de emergência zoosanitária.
Em resposta à Indicação nº 0516/2025, de autoria do Deputado Thiago Morastoni, encaminhando o Ofício nº 490/2025/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, que remete documento contendo informações a respeito da realização de estudos técnicos e ações preparatórias visando à criação do Geoparque Serra Catarinense.
Em resposta à Indicação nº 0441/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício SEF/GABS nº 426/2025, da Secretaria de Estado da Fazenda, contendo informações a respeito de um estudo visando à redução de taxas estaduais às empresas que adotem veículos elétricos ou híbridos em suas frotas.
Em resposta à Indicação nº 0598/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 55438/PMSC/2025, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da sugestão de aumento do efetivo de policiais militares nos Municípios de Passos Maia e Ponte Serrada.
Em resposta à Indicação nº 0592/2025, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício nº 202/2025 GABR/REIT/UDESC, da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), contendo informações a respeito da sugestão de implantação de um curso de Medicina na UDESC – Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí (CESFI), em Balneário Camboriú, visando fortalecer o sistema de saúde municipal e mitigar a demanda por atendimentos emergenciais no Hospital Municipal Ruth Cardoso.
Em resposta à Indicação nº 0587/2025, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1654/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da a finalização das obras na EEB Getúlio Vargas, Município de Florianópolis.
Em resposta à Indicação nº 0530/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 0829/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito de obras para revitalização da Rodovia SC-452, na interseção com a BR-470, no trevo de acesso ao Município de Monte Carlo.
Em resposta à Indicação nº 0528/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 0831/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da realização de obras de revitalização na Rodovia SC-390, no trevo de interseção com a Rodovia BR-470, Município de Campos Novos.
Em resposta à Indicação nº 0556/2025, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminhando o Ofício nº 1270/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da atualização regulatória nos procedimentos das ações de vigilância sanitária estadual, em conformidade à norma NBR 17076:2024, que substituiu as antigas NBR 7229:1993 e NBR 13969:1997, para as estações de tratamento de efluentes de pequeno porte e unifamiliar.
Em resposta à Indicação nº 0554/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 0836/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da realização de obras de pavimentação asfáltica na Rodovia SC-154, no trecho entre os Municípios de Ipumirim e Vargeão.
Em resposta ao Requerimento nº 1741/2024, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando a manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC), contendo informações a respeito da suspensão do fornecimento de energia elétrica à Feira dos Imigrantes, bem como do plano de contingência para eventos públicos.
Em resposta à Indicação nº 0605/2025, de autoria do Deputado Alex Brasil, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1710/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito do afastamento preventivo do professor da EEB Muquém, Município de Florianópolis.
Em resposta à Indicação nº 0621/2025, de autoria da Deputada Ana Paula da Silva, encaminhando o Ofício nº 0835/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da implantação de acostamento na Rodovia SC-415, no Município de Balneário Barra do Sul, com o objetivo de promover maior segurança viária e melhor trafegabilidade para condutores e pedestres.
Em resposta à Indicação nº 0502/2025, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminhando o Ofício nº 0846/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da construção de uma passarela na Rodovia SC-301, próxima à empresa Móveis Weihermann, Município de São Bento do Sul.
Em resposta à Indicação nº 0573/2025, de autoria do Deputado Sérgio Guimarães, encaminhando o Ofício nº 2973/2025/SAP/GABS, da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, contendo informações a respeito da sugestão de convocação dos aprovados no Concurso Público nº 001/SAP/2022 para o preenchimento das vagas criadas pela Lei Complementar nº 19.245/2025.
Em resposta à Indicação nº 0544/2025, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, encaminhando o Ofício nº 0845/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da realização de obras de manutenção e recuperação asfáltica na Rodovia SC-465, que liga o Município de Macieira à Rodovia SC-350, Município de Caçador.
Em resposta à Indicação nº 0466/2025, de autoria do Deputado Altair Silva, encaminhando o Ofício nº 0847/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da substituição de sonorizadores por lombadas físicas nas Rodovias SC-418 e SC-110.
Em resposta à Indicação nº 0529/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício nº 0855/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da execução prioritária das obras de revitalização e manutenção na Rodovia SC-415, Município de São Francisco do Sul.
Em resposta à Indicação nº 0727/2024, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 0858/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da realização das ações necessárias para garantir a manutenção da Rodovia SC-441.
Em resposta à Indicação nº 0519/2025, de autoria do Deputado Altair Silva, encaminhando o Ofício nº 0861/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da implantação completa de sinalização viária na Rodovia SC-160, trecho entre os Municípios de São Carlos e Cunhataí.
Em resposta à Indicação nº 0617/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1737/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da pintura do prédio escolar e do ginásio de esportes da EEB Amandus Bauer, localizada na comunidade de Iracema, Distrito de Iraputã, no município de Itaiópolis.
Em resposta à Indicação nº 0622/2025, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminhando o Ofício nº 0864/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da realização de recapeamento asfáltico na Rodovia SC-110, nas proximidades do CEIM Profª Nora Krueger Dallmann, no bairro Pomerode Pequeno, Município de Pomerode.
Em resposta à Indicação nº 0616/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1738/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da construção de um acesso coberto, interligando a quadra poliesportiva e o prédio da EEB Aparício Júlio Farrapo, Município de Xanxerê.
Em resposta à Indicação nº 0612/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 0863/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da realização de obras de drenagem assim como a limpeza das margens e a desobstrução das canaletas de escoamento, na Rodovia SC-154, no trecho entre os Municípios de Ponte Serrada e Passos Maia.
Em resposta à Indicação nº 0590/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 0866/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da realização de operação tapa buracos, assim como, a roçada da vegetação, na SC-283, no trecho entre São Carlos e Chapecó.
Em resposta à Indicação nº 0546/2024, de autoria do Deputado Marcos da Rosa, encaminhando o Ofício nº 0859/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da realização de obras de revitalização na Rodovia SC-436, no Município de Laguna.
Em resposta à Indicação nº 0585/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 0862/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da realização de obras para repintura das faixas de pedestres na Rodovia SC-461, no trecho entre o bairro Nova Brasília e o Distrito de Tamanduá, no Município de Concórdia.
Em resposta à Indicação nº 0613/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1750/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da aquisição de computadores para a sala de informática da EEB Santa Rita, no Município de São Miguel do Oeste.
Em resposta à Indicação nº 0633/2025, de autoria do Deputado Alex Brasil, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1751/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da aquisição de um veículo destinado ao transporte de estudantes do Município de São Martinho.
Em resposta à Indicação nº 0561/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 0872/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da realização de obras para prevenção e redução de acidentes no contorno viário do Município de Seara, nas proximidades da ponte sobre o rio Caçador.
Em resposta à Indicação nº 0562/2025, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminhando o Ofício nº 0870/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da realização de obras de manutenção e melhorias na Rodovia SC-154, no trecho de Faxinal dos Guedes até a ponte que faz divisa com o Município de Ipumirim.
Associação Jardim das Amendoeiras encaminhando Relatório Mensal de atividades, que foi solicitado para a inclusão no no PL./0048/2025, que é de autoria do Deputado Emerson Stein.