PL./0575/2025

Institui o Dia Estadual do Veterano e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Entrada 15/08/2025
Autoria
  • Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações Nº 19755 de 17/03/2026 - DOE 18/03/2026
Observação Diário Oficial nº 22.718