Institui o Dia Estadual do Veterano e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 15/08/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | Nº 19755 de 17/03/2026 - DOE 18/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.718 |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Segurança Pública