Declara de utilidade pública o Grupo Mãos Solidárias, de Jaraguá do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Entrada | 05/07/2023 |
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Autor | Deputado Dr. Vicente Caropreso |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
Informações | Nº 18741 de 16/11/2023 - DOE 16/11/2023 |
Observação | Diário Oficial nº 22.144-A |
66ª Sessão Ordinária
Expediente
01/08/2023 às 14:00
9ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
23/10/2023 às 16:00
102ª Sessão Ordinária
Comunicado
26/10/2023 às 09:00
103ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
31/10/2023 às 14:00
105ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
07/11/2023 às 14:00