Sessões Plenárias
105ª Sessão Ordinária
| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 07/11/2023 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Expediente
Processos
Nenhum processo associado.
Documentos
Ofício nº 3147/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1062/2023, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminha o Ofício nº 853-SDC-GABC-2023, da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, contendo informações a respeito das melhorias na estrutura física da Coordenadoria Regional de Defesa Civil, sediada no Município de Jaraguá do Sul.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
20/10/2023
20/10/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
Estêner Soratto da Silva Júnior
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3150/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0851/2023, de autoria do Deputado Marcos da Rosa, encaminha o Ofício nº 289/2023/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documento contendo informações a respeito da instalação de câmeras de monitoramento na Rua Frederico Boringer, bairro Itoupavazinha, Município de Blumenau.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
20/10/2023
23/10/2023
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Estêner Soratto da Silva Júnior
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3149/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0993/2023, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminha o Ofício nº 308/2023/SEA/GABS, da Secretaria de Estado da Administração, contendo informações a respeito da concessão de reajuste salarial aos trabalhadores do CIASC.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
20/10/2023
23/10/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
Estêner Soratto da Silva Júnior
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3166/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0423/2023, de autoria do Deputado Maurício Peixer, encaminha o Ofício nº 1661/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da realização de estudos para a construção de uma interseção ligando a Rodovia SC-452 à BR-470.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
23/10/2023
23/10/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
Estêner Soratto da Silva Júnior
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3167/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1022/2023, de autoria do Deputado Pe. Pedro Baldissera, encaminha o Ofício nº 1651/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito de instauração de obras de pavimentação da Rodovia SC-462, igualmente identificada como Rodovia da Paca, no trecho compreendido entre o Município de Matos Costa e o ponto de conexão com a BR-153.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
23/10/2023
23/10/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
Estêner Soratto da Silva Júnior
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3168/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1031/2023, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminha o Ofício nº 1652/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da pavimentação da Rodovia SC-462, no trecho que liga o Município de Matos Costa à BR-153, divisa com o Município de General Carneiro, Estado do Paraná.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
23/10/2023
23/10/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
Estêner Soratto da Silva Júnior
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3169/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1057/2023, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminha o Ofício nº 1658/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito de pavimentação asfáltica da Rodovia SC-465, trecho que liga os Municípios de Salto Veloso e Treze Tílias.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
23/10/2023
23/10/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
Estêner Soratto da Silva Júnior
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3170/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1044/2023, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminha o Ofício nº 1662/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da sugestão de construção de uma passarela na Rodovia SC-283, no trevo de acesso à empresa Ecofrigo, entre os Municípios de Chapecó e Arvoredo.eg
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
23/10/2023
23/10/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
Estêner Soratto da Silva Júnior
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3172/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0985/2023, de autoria do Deputado Marcos da Rosa, encaminha o Ofício nº 2037/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da celeridade na distribuição de fraldas geriátricas à população idosa e carente do Estado.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
23/10/2023
23/10/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
Estêner Soratto da Silva Júnior
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3174/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0906/2023, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminha o Ofício nº 1978/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito da implantação do Serviço de Reabilitação Bucomaxilofacial.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
23/10/2023
23/10/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
Estêner Soratto da Silva Júnior
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3175/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1060/2023, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminha o Ofício nº 267/2023/SEA/COJUR, da Secretaria de Estado da Administração, que remete documento contendo informações a respeito da execução do projeto de reforma do imóvel onde funcionava o Sistema Nacional de Emprego do Município de Concórdia
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
23/10/2023
24/10/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
Estêner Soratto da Silva Júnior
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3176/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1024/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminha o Ofício/Gabs nº 2941/2023, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da aplicação da Lei federal nº 13.185, de 2015, que Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying)", em âmbito estadual, por meio das Secretarias Municipais de Educação.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
24/10/2023
24/10/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
Estêner Soratto da Silva Júnior
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3180/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0932/2023, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminha o Ofício nº 235/2023/SSP/EXP e o Ofício nº 288/2023/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remetem documentos contendo informações a respeito da revisão e melhoria no valor do vale alimentação das Forças de Segurança do Estado.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
24/10/2023
24/10/2023
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Estêner Soratto da Silva Júnior
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3179/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1080/2023, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminha o Ofício PRESI 61/2023, da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A., contendo informações a respeito da implementação de linha de crédito em prol das empresas localizadas nos municípios afetados pelos eventos climáticos do corrente ano.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
24/10/2023
25/10/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
Estêner Soratto da Silva Júnior
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3195/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1081/2023, de autoria do Deputado Sargento Lima, encaminha o Ofício nº 013/2023/SPAF/GEPOR, da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, contendo informações a respeito da duplicação da BR-280 para melhoria no acesso ao Porto de São Francisco do Sul.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
27/10/2023
27/10/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
Estêner Soratto da Silva Júnior
Secretário de Estado
Anexo
Ofício nº 3194/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1041/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminho o Ofício nº 2177/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da manutenção dos quartos da Unidade de Infectologia do Hospital Infantil Joana de Gusmão, Município de Florianópolis.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
27/10/2023
27/10/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
Estêner Soratto da Silva Júnior
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3189/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0862/2023, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminha o Ofício nº 1673/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da manutenção da Rodovia Ivo Silveira, que interliga os Municípios de Brusque e Gaspar.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
27/10/2023
27/10/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
Estêner Soratto da Silva Júnior
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3193/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0794/2023, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminha o Ofício nº 2170/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito da implantação de um Hemocentro no Município de Itajaí.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
27/10/2023
27/10/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
Estêner Soratto da Silva Júnior
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3196/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0965/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha a CT/D - 1554, da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), contendo informações a respeito da abertura de sindicância investigativa para apurar as causas do rompimento do reservatório de água localizado no bairro Monte Cristo, Município de Florianópolis.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
27/10/2023
27/10/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
Estêner Soratto da Silva Júnior
Secretário de Estado
Anexo
Ofício nº 3197/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1056/2023, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3000/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da reforma da parte elétrica e da cobertura do ginásio de esportes da Escola de Educação Básica Padre Nóbrega, Município de Luzerna.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
27/10/2023
27/10/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
Estêner Soratto da Silva Júnior
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3198/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1065/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2999/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da manutenção da caixa de gordura da Escola de Ensino Básico Porto do Rio Tavares, Município de Florianópolis.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
27/10/2023
27/10/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
Estêner Soratto da Silva Júnior
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3200/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1082/2023, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3007/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da reforma da rede elétrica da Escola de Educação Básica Governador Celso Ramos, Município de Joaçaba.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
27/10/2023
27/10/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
Estêner Soratto da Silva Júnior
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3201/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1036/2023, de autoria do Deputado Marcos da Rosa, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3001/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da construção de uma contenção no muro da Escola de Educação Básica João Durval Muller, Município de Blumenau.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
27/10/2023
27/10/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
Estêner Soratto da Silva Júnior
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3209/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0987/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 3004/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da liberação de um professor-orientador de convivência para atuar na Escola de Educação Básica Pedro II, Município de Blumenau.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
30/10/2023
30/10/2023
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Estêner Soratto da Silva Júnior
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3211/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1089/2023, de autoria do Deputado Oscar Gutz, encaminho o Ofício nº 1798/2023, da Secretaria de Estado da Agricultura, que remete documento contendo informações a respeito do subsídio de sementes e mudas aos agricultores que tiveram suas lavouras afetadas pela enchente.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
30/10/2023
30/10/2023
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Estêner Soratto da Silva Júnior
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3210/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0988/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminho o Ofício/Gabs nº 3017/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da liberação de um professor-orientador de laboratório de informática para a Escola de Educação Básica Dom Pedro II, Município de Blumenau.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
30/10/2023
31/10/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
Estêner Soratto da Silva Júnior
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3212/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0981/2023, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminho o Ofício nº 1222/23/CmdoG, do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da implementação de uma identidade funcional para os Bombeiros Comunitários do Estado.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
31/10/2023
31/10/2023
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Estêner Soratto da Silva Júnior
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3229/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1073/2023, de autoria do Deputado Lucas Neves, encaminho o Ofício nº 1226/23/CmdoG, do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros no Município de Bocaina do Sul.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
31/10/2023
31/10/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
Estêner Soratto da Silva Júnior
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Mensagem nº 222
Mensagem nº 222, do Governo do Estado, encaminhando emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 0339/2023, que "Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 e estabelece outras providências".
Correspondências Diversas - DL
01/11/2023
06/11/2023
Governo Estado
Jorginho dos Santos Mello
Governador
Anexo
Mensagem nº 223
Mensagem nº 223, do Governo do Estado, encaminhando emenda substitutiva global ao Projeto de Lei nº 0385/2023, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providências".
Correspondências Diversas - DL
01/11/2023
06/11/2023
Governo do Estado
Jorginho dos Santos Mello
Governador
Anexo