| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 26/10/2023 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin
Revoga os itens 1 e 2 da Tabela IX da Lei nº 7.541, de 1988, que "Dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências", para extinguir as taxas de segurança pública preventiva, de natureza ostensiva, a que se referem.
Iniciativa: Deputada Paulinha
Institui o Programa de Fortalecimento e Recuperação do Produtor Rural (PROFOR), destinado ao atendimento do micro e pequeno produtor atingido por desastres naturais.
Iniciativa: Deputado Sargento Lima
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sirenes de Alerta em Áreas de Risco Mapeadas pelos Órgãos Responsáveis pelo Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Marquito
Estabelece as normas para o cultivo, processamento, posse e consumo de cannabis para os usos terapêutico e científico e estabelece outras providências.
Iniciativa: Deputada Paulinha
Declara de utilidade pública a Associação Saragaço da Comunidade Tradicional do Município de Bombinhas e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Do Senhor Deputado Napoleão Bernardes, comunicando adesão à Frente Parlamentar em Apoio às Guardas Municipais, Constituída pelo Ato da Presidência nº 118-DL, de 2023.
Iniciativa: Deputado Fernando Krelling
Do Senhor Deputado Fernando Krelling, comunicando adesão à Frente Parlamentar em Apoio às Guardas Municipais, Constituída pelo Ato da Presidência nº 118-DL, de 2023.
Iniciativa: Deputada Paulinha
Da Senhora Deputada Paulinha, designando a Senhora Deputada Professora Vanessa da Rosa, para assumir a Coordenadoria da Bancada Feminina, pelo período de 25 de outubro a 20 de novembro do corrente ano.
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023; de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município, dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Fraiburgo, relativas ao exercício de 2021 e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 006/2023; publicado no Diário Oficial do Legislativo, Edição nº 187, de 05/09/2023. ATA nº 27/2023, da Sessão de julgamento das Contas, aprovada na Sessão Ordinária do dia 11/09/2023, para conhecimento e demais providências.
MOÇÃO DE APOIO - Reinvindicações de uma Ambulância nova para o Corpo de Bombeiros de Catanduvas.
Encaminhando a MOÇÃO DE APOIO à proposta que garante recursos para assistência social conforme consta na PEC 387/2017 que visa garantir recursos mínimos de 1% para o financiamento do Sistema único de Assistência Social - SUAS.
Moção Legislativa, ao Projeto de Lei sobre o controle populacional dos Javalis.
Câmara Vereadores Água Doce encaminhando a Moção de Apoio nº 023/2023, que requer apoio ao Projeto de Lei do controle populacional dos javalis.
Moção Nº 12/2023, da Câmara de Vereadores de Otacílio Costa, apoiando o PL que trará ao estado legislação própria de controle de javali e solicitam providências para que não ocorra a proibição do uso de cães em atividades de caça de javalis no estado.
MOÇÃO Nº 0030/2023, de autoria do Vereador, Maykon Minatto Michels, solicitando a aprovação do Projeto de Lei que dispõe sobre o controle populacional de Javalis no Estado de Santa Catarina.
Moção n.° 030/23, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira - PP, manifestando sua posição sobre à necessidade premente, de permitir o controle populacional de javalis, através da caça desses animais, o quais se tratam de espécie exótica e invasora, que está causando prejuízos à agricultura, destruindo plantações e afetando o ecossistema local, e apresentando riscos à saúde pública e oferecer perigos físicos às comunidades rurais.
MOÇÃO DE APOIO N° 31/2023 - que solicita aprovação de uma legislação para o controle dos javalis em Santa Catarina.
Câmara Campos Novos encaminhando a Moção de Apoio ao Projeto de Lei sobre o controle populacional dos Javalis.
Câmara encaminhando a MOÇÃO N° 012/2023 referente a regulamentar a caça dos Javali em busca de controlar praga que tem multiplicado e causando danos as terras agrícolas, plantações e a fauna nativa.
MOÇÃO DE APOIO, de autoria do Vereador Ademar A. Pereira, em prol da continuidade das autorizações para o controle populacional de javalis, e aprovação de uma legislação desta Assembleia Legislativa, que regulamente a caça destes animais.
Moção de Apoio ao Projeto de Lei do Controle Populacional dos javalis.
Câmara Abelardo Luz, Moção Nº 23/2023, apoio ao Projeto de Lei sobre o controle populacional dos Javalis no Estado de Santa Catarina.
Câmara de Ouro encaminhando a Moção de Apoio n° 62/2023 em prol da aprovação de um Projeto de Lei pela ALESC para regulamenta a caça dos javali, em busca de controlar essa praga que têm se multiplicado em números alarmantes e se espalhando por vastas áreas de Santa Catarina causando danos aos agricultores nas plantações e à fauna nativa.
Câmara de Correia Pinto, encaminhando a MOÇÃO N° 0042/2023 no qual se refere ao apoio Projeto de Lei do controle populacional dos javalis em Santa Catarina.
Moção de Apelo n. 46/2023, visando a revogação do desconto da alíquota previdenciária de 14%, que atingiu os aposentados e pensionistas da administração estadual de Santa Catarina.
MOÇÃO nº 018/2023, de APELO, de autoria dos Vereadores dessa Câmara Municipal, solicitando que seja aprovado o projeto de lei que autoriza o controle populacional e manejo sustentável do javali no território estadual de Santa Catarina.
Moção de Apoio ao Projeto de Lei do Controle populacional dos javalis que vem afetando e prejudicando o Estado de Santa Catarina.
Encaminhando a Moção Legislativa nº 008/2023 que trata de Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 393/2023 do Deputado Lucas Neves referente controle populacional dos Javalis.
Moção de Apoio nº 010/2023, ao Projeto de Lei que garante medidas urgentes a respeito dos javalis.
Moção de Apelo propondo a aprovação de uma legislação sobre o controle de javalis no Estado de Santa Catarina.
Moção de Apoio 003/2023 da Câmara Municipal de Vereadores de Alfredo Wagner, apoiando o Projeto de Lei 0393/2023, que propõe regular a caça dos javalis, para controle populacional de javalis e a aprovação da legislação que permita o controle eficaz dos javalis do Estado.
Manifestação de Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2023, que propõe a revogação desta alíquota de 14% sobre os salários dos servidores aposentados e pensionistas e que, se aprovado, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024, o que proporcionará ao Governo do Estado o tempo necessário para adequações.
Solicitando providências no sentido de retirar de tramitação o projeto de lei, a sua rejeição ou, caso assim não entenda, a adequação do texto aos normativos federais acerca da matéria acerca do Projeto de Lei nº 393 de 2023, de autoria do Deputado Estadual Lucas Neves, que autoriza o controle e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento, no Estado de Santa Catarina.
Moção de Apoio Nº 29/2023, da Câmara Municipal de Vereadores de Abdon Batista, em prol da aprovação de uma legislação que regulamente a caça dos javalis no estado.
Moção de Apelo N° 02/2023, pela aprovação do Projeto de Lei 0393/2023, para o controle populacional e manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em Santa Catarina, proposto pelo deputado Lucas Neves (Podemos), protocolado em 05/10/2023, nesta Casa Legislativa.