Declara de utilidade pública a Associação Saragaço da Comunidade Tradicional do Município de Bombinhas e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 25/10/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19311 de 28/05/2025 - DOE 28/05/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.521-A. |
Encaminhado para leitura no Expediente
25/10/2023
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
25/10/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
25/10/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
26/10/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
27/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
31/10/2023
D.A. nº 8.442, de 27/10/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
31/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
31/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
12/12/2023
Relatório do Dep. Camilo Martins Aprovado por Unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
12/12/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
12/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Aguardando apreciação pela Comissão
09/12/2024
Comissão de Turismo Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aguardando aperfeiçoamento
10/12/2024
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Comissão de Turismo
Aguardando aperfeiçoamento
10/12/2024
Comissão de Turismo Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/12/2024
Parecer do deputado Ivan Naatz aprovado por unanimidade
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aguardando aperfeiçoamento
10/12/2024
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Gabinete Deputado Ivan Naatz
Devolução de Processo para Setor Anterior
23/04/2025
Gabinete Deputado Ivan Naatz Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aguardando providências
23/04/2025
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente por Fim de Tramitação
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
23/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
25/04/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
29/04/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
30/04/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
05/05/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
06/05/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
06/05/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
07/05/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
12/05/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
12/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
12/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
29/05/2025
Lei nº 19.311, de 28/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
29/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
17/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/06/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação