Declara de utilidade pública a Associação Saragaço da Comunidade Tradicional do Município de Bombinhas e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 25/10/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19311 de 28/05/2025 - DOE 28/05/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.521-A. |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Processo aguardando distribuição.