Declara de utilidade pública a Associação Saragaço da Comunidade Tradicional do Município de Bombinhas e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Entrada | 25/10/2023 |
---|---|
Autor | Deputada Paulinha |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
---|---|---|---|
Camilo Martins | 08/11/2023 - 12/12/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Relator | Vigência | Documento | Observação |
---|---|---|---|
Ivan Naatz | 14/12/2023 - em aberto | - | - |