PL./0432/2023

Declara de utilidade pública a Associação Saragaço da Comunidade Tradicional do Município de Bombinhas e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 25/10/2023
Autor Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Camilo Martins 08/11/2023 - 12/12/2023 Relatório e voto -
  • Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    Relator Vigência Documento Observação
    Ivan Naatz 14/12/2023 - em aberto - -