Dispõe sobre o dever de os estabelecimentos públicos e privados instalarem dispensadores de álcool em gel antisséptico 70% para higienização das mãos, no âmbito do Estado de Santa Catarina

Altera o art. 3º da Lei nº 12.854, de 2003, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais, para prever a celebração de convênios com os hospitais veterinários e clínicas veterinárias, públicos e privados, para o atendimento e o tratamento de animais em situação de abandono.

Institui a Schützenfest - Festa dos Atiradores e do Tiro Esportivo, no Município de Jaraguá do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina

Declara de utilidade pública a Comunidade Assistencial Sindical de Criciúma (CASCRI) e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Altera o Anexo I da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de instituir o Dia Estadual do Moto Clubismo relativos a Moto Clubes e Moto Grupos.

Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina" para denominar Aeroporto Regional da Serra Catarinense o Aeroporto Ricardo Sell Wagner, no município de Correia Pinto

Solicitando ao Secretário de Estado da Administração informações acerca das doações de imóveis no Município de Chapecó.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da reorganização dos alunos da Escola de Ensino Fundamental Prefeito Isidoro Giacomo Savaris e da Escola de Ensino Fundamental Orides Rovani, localizadas no Município de Ipumirim.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a conclusão da pavimentação asfáltica no trecho que se sita o Instituto Federal Catarinense, localizado no Município de Rosa do Sul.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a reforma da Escola de Educação Básica Professora Gertrudes Benta Costa, localizada no Município de Joinville.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Diretor-presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina, sugerindo a realização de uma força tarefa para a fiscalização, regularização e retirada da fiação obsoleta, no Município de Navegantes.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a pavimentação asfáltica na Rodovia SC-447, que liga os Municípios de Ermo e Araranguá.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo que sejam executadas as obras de duplicação nas Rodovias SC-415, SC-416 e SC-417 que dão acesso ao porto do Município de Itapoá.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina, sugerindo a melhoria do sistema de distribuição da rede elétrica nos Municípios de Faxinal dos Guedes, Ouro Verde e Vargeão.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública. sugerindo o envio de aportes financeiros para o Fundo Especial Antidrogas, de atribuição do Conselho Estadual de Entorpecentes.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a implantação de um redutor de velocidade na Rodovia SC-415, no quilômetro 95, onde se encontra a divisa entre os Municípios de Massaranduba e Guaramirim.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Comandante-geral da Polícia Militar Do Estado de Santa Catarina, sugerindo a criação e implantação de um Colégio Militar Feliciano Nunes Pires com polo no Município de Canoinhas.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo obras de melhorias na estrutura do Centro de referência de Assistência Social, no Município de Blumenau, bem como para que o serviço opere na Rua Braz Wanka, n. 238, no Bairro Vila Nova, local onde toda a estrutura é removida em situações de catástrofes naturais.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de uma roçada às margens da Rodovia SC-108, entre os Municípios de Santa Rosa de Lima e Rio Fortuna.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a manutenção e limpeza das caneletas de escoamento, além que seja realizada uma roçada, como também, melhoria nos itens de iluminação e sinalização por toda extensão da Rodovia SC-486, entre os Municípios de Itajaí e Brusque.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a implantação de uma rótula na Rodovia SC-370, que liga os Municípios de Gravatal e Tubarão.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretária de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a instalação de um bueiro celular na Rodovia SC-370, que liga os Municípios de Gravatal e Tubarão, no quilômetro 176+015.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo a suspensão por um trimestre dos parcelamentos de débitos vigentes, das empresas que tiveram seu faturamento comprometido pelas fortes chuvas do mês de Outubro do ano corrente.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo a realização do Convênio Emergencial com o objetivo de assegurar a manutenção do equilíbrio econômico das atividades do Hospital Regional São Paulo, no Município de Xanxerê.