Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Dispõe sobre o dever de os estabelecimentos públicos e privados instalarem dispensadores de álcool em gel antisséptico 70% para higienização das mãos, no âmbito do Estado de Santa Catarina

Iniciativa: Deputado Jerry Comper

Altera o art. 3º da Lei nº 12.854, de 2003, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais, para prever a celebração de convênios com os hospitais veterinários e clínicas veterinárias, públicos e privados, para o atendimento e o tratamento de animais em situação de abandono.

Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso

Institui a Schützenfest - Festa dos Atiradores e do Tiro Esportivo, no Município de Jaraguá do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Declara de utilidade pública a Comunidade Assistencial Sindical de Criciúma (CASCRI) e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Iniciativa: Deputado Jair Miotto

Altera o Anexo I da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de instituir o Dia Estadual do Moto Clubismo relativos a Moto Clubes e Moto Grupos.

Iniciativa: Deputado Lucas Neves

Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina" para denominar Aeroporto Regional da Serra Catarinense o Aeroporto Ricardo Sell Wagner, no município de Correia Pinto

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Solicitando ao Secretário de Estado da Administração informações acerca das doações de imóveis no Município de Chapecó.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da reorganização dos alunos da Escola de Ensino Fundamental Prefeito Isidoro Giacomo Savaris e da Escola de Ensino Fundamental Orides Rovani, localizadas no Município de Ipumirim.

Iniciativa: Deputado Maurício Peixer

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a conclusão da pavimentação asfáltica no trecho que se sita o Instituto Federal Catarinense, localizado no Município de Rosa do Sul.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a reforma da Escola de Educação Básica Professora Gertrudes Benta Costa, localizada no Município de Joinville.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Diretor-presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina, sugerindo a realização de uma força tarefa para a fiscalização, regularização e retirada da fiação obsoleta, no Município de Navegantes.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a pavimentação asfáltica na Rodovia SC-447, que liga os Municípios de Ermo e Araranguá.

Iniciativa: Deputado Lunelli

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo que sejam executadas as obras de duplicação nas Rodovias SC-415, SC-416 e SC-417 que dão acesso ao porto do Município de Itapoá.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina, sugerindo a melhoria do sistema de distribuição da rede elétrica nos Municípios de Faxinal dos Guedes, Ouro Verde e Vargeão.

Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública. sugerindo o envio de aportes financeiros para o Fundo Especial Antidrogas, de atribuição do Conselho Estadual de Entorpecentes.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a implantação de um redutor de velocidade na Rodovia SC-415, no quilômetro 95, onde se encontra a divisa entre os Municípios de Massaranduba e Guaramirim.

Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Comandante-geral da Polícia Militar Do Estado de Santa Catarina, sugerindo a criação e implantação de um Colégio Militar Feliciano Nunes Pires com polo no Município de Canoinhas.

Iniciativa: Deputado Delegado Egidio

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo obras de melhorias na estrutura do Centro de referência de Assistência Social, no Município de Blumenau, bem como para que o serviço opere na Rua Braz Wanka, n. 238, no Bairro Vila Nova, local onde toda a estrutura é removida em situações de catástrofes naturais.

Iniciativa: Deputado Volnei Weber

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de uma roçada às margens da Rodovia SC-108, entre os Municípios de Santa Rosa de Lima e Rio Fortuna.

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a manutenção e limpeza das caneletas de escoamento, além que seja realizada uma roçada, como também, melhoria nos itens de iluminação e sinalização por toda extensão da Rodovia SC-486, entre os Municípios de Itajaí e Brusque.

Iniciativa: Deputado Pepê Collaço

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a implantação de uma rótula na Rodovia SC-370, que liga os Municípios de Gravatal e Tubarão.

Iniciativa: Deputado Pepê Collaço

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretária de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a instalação de um bueiro celular na Rodovia SC-370, que liga os Municípios de Gravatal e Tubarão, no quilômetro 176+015.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo a suspensão por um trimestre dos parcelamentos de débitos vigentes, das empresas que tiveram seu faturamento comprometido pelas fortes chuvas do mês de Outubro do ano corrente.

Iniciativa: Deputado Lunelli

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo a realização do Convênio Emergencial com o objetivo de assegurar a manutenção do equilíbrio econômico das atividades do Hospital Regional São Paulo, no Município de Xanxerê.