PL./0238/2023

Declara de utilidade pública o Grupo Mãos Solidárias, de Jaraguá do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Entrada 05/07/2023
Autor Deputado Dr. Vicente Caropreso
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18741 de 16/11/2023 - DOE 16/11/2023
Observação Diário Oficial nº 22.144-A
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Sérgio Guimarães 21/08/2023 - 19/09/2023 Relatório e voto -
  • Comissão de Educação e Cultura

    Relator Vigência Documento Observação
    Luciane Carminatti 19/10/2023 - 20/10/2023 Relatório e voto -