Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos de Angelina - AGELMIGOS, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Entrada | 09/11/2023 |
---|---|
Autor | Deputado Camilo Martins |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
Informações | Nº 18873 de 21/03/2024 - DOE 22/03/2024 |
Observação | Diário Oficial nº 22.230-A |
108ª Sessão Ordinária
Expediente
14/11/2023 às 14:00
35ª Comissão Ordinária
Expediente
12/12/2023 às 10:00
35ª Comissão Ordinária
Expediente
12/12/2023 às 10:00
9ª Sessão Ordinária
Comunicado
27/02/2024 às 14:00
10ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
28/02/2024 às 14:00
13ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
06/03/2024 às 14:00
15ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
12/03/2024 às 14:00