PL./0469/2023

Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos de Angelina - AGELMIGOS, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 09/11/2023
Autor Deputado Camilo Martins
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18873 de 21/03/2024 - DOE 22/03/2024
Observação Diário Oficial nº 22.230-A
  • Emenda Nº 1 de Deputado Camilo Martins

    Substitutiva Global

    06/12/2023