Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Altera a Lei nº 17.902, de 2020, que "Dispõe sobre a aplicação de multa para pessoas que participem da tradição açoriana conhecida como 'Farra do Boi' em Território catarinense e estabelece outras providências", para aumentar o valor da multa aplicada aos infratores, prever sanções a quem comercializar ou transportar animais e/ou ceder veículo ou espaço físico para tal prática

Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark

Declara de utilidade pública a Associação dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado de Santa Catarina - APPS/SC, de Biguaçu, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Iniciativa: MESA

Institui o Comitê Permanente de Operações Integradas de Segurança Escolar (Integra) no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputada Jana Guedes

Solicitando à Secretária de Estado da Saúde informações acerca das cirurgias, de alta complexidade, realizadas na região da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina, sugerindo a realização de uma normativa dando prioridade na utilização nas operações concedidas pelo Estado aos prestadores de serviço legalmente reconhecidos pelo caráter de utilidade pública.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a convocação dos candidatos aprovados no concurso público para ingresso no Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública, sugerindo a aquisição de material para uso da Guarnição de Serviço de Radiopatrulha da 1ª Cia do 33 Batalhão da Polícia Militar do Município de Timbó Grande.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a passagem prioritária para veículos legalmente reconhecidos como sendo de utilidade pública.

Iniciativa: Deputado Ivan Naatz

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança pública, sugerindo a alteração do prazo de validade do Edital 001/CGPC/2023/CFO de 6 meses para 2 anos.

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Diretor Presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina, sugerindo realização de melhorias na rede de energia elétrica da comunidade de Águas Paradas, localizada no Município de Otacílio Costa.

Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo

Dirigida ao Govenador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo a viabilização de um Banco de Leite Materno no Hospital São José, localizado no Município de Maravilha.