PL./0584/2024

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação de Moradores Três Corações para Associação de Moradores do Majorca, de São Francisco do Sul.

Entrada 19/12/2024
Autoria
  • Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19267 de 24/03/2025 - DOE 25/03/2025
Observação Processo oriundo da aprovação do OF./0006/2024. Diário Oficial nº 22.478.
Processos anexos