Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação de Moradores Três Corações para Associação de Moradores do Majorca, de São Francisco do Sul.
| Entrada | 19/12/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19267 de 24/03/2025 - DOE 25/03/2025 |
| Observação | Processo oriundo da aprovação do OF./0006/2024. Diário Oficial nº 22.478. | Processos anexos |
Processo aguardando distribuição.