Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
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Início | 04/02/2025 às 14:00 |
Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputada Paulinha
Concede o Título de Cidadão Catarinense a Júlio César da Silva de Oliveira in memoriam.
Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação de Moradores Três Corações para Associação de Moradores do Majorca, de São Francisco do Sul.
Iniciativa: Deputado Lunelli
Institui a Rota Turística Religiosa Caminhos do Santuário no Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputada Paulinha
Altera a Lei nº 7.543, de 1988 (IPVA), para isentar do imposto os veículos utilizados exclusivamente por autoescolas para instrução e treinamento de condutores.
Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin
Dispõe sobre a aquisição do Palmito Juçara produzido pela agricultura familiar, economia popular solidária e pelos empreendimentos familiares rurais do Estado de Santa Catarina para a sua inclusão na merenda.
Iniciativa: Deputada Paulinha
Dispõe sobre a criação da "Biblioteca Digital Catarinense" para a disponibilização gratuita de livros, materiais didáticos, audiolivros e outros recursos educacionais à população do Estado de Santa Catarina, com o objetivo de promover o acesso à cultura, à educação e à inclusão digital.
Iniciativa: Deputada Paulinha
Cria o Programa Estadual de Hortas Comunitárias Urbanas, com o objetivo de promover a segurança alimentar, o uso sustentável de espaços públicos e a integração comunitária em áreas urbanas do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputada Paulinha
Cria o "Programa Fazer o Bem na Melhor Idade", destinado a incentivar o acolhimento de idosos que moram em Asilos ou Casas de Convivência, e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin
Dispõe sobre o uso de coworkings como endereço fiscal em Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Altera a Lei n° 7.543, de 1988, para conceder desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos contribuintes cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores.
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, para prever a oferta do teste precoce de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Iniciativa: Deputado Lucas Neves
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar a pessoa diagnosticada com Diabetes Mellitus - Tipo 1 (DM1) à pessoa com deficiência.
Iniciativa: Deputado Jair Miotto
Dispõe sobre a disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas unidades de ensino do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Marquito
Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda
Institui a Temporada da Colheita da Pitaya de Cerro Negro e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera
Institui o Programa Estadual de Reflorestamento Proporcional ao Número de Domicílios nos Municípios de Santa Catarina e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Julio Garcia
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a A ASSOCIAÇÃO PRÓ-VOLEI DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER - PRÓ-ESPORTE/SC.
Iniciativa: Deputada Paulinha
Declara de utilidade pública OLAKUNDE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE FORMACAO INTERCULTURAL CIDADA do Município de Blumenau-SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputada Paulinha
Programa de Incentivo à Leitura nas Escolas Públicas de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputada Paulinha
Obrigatoriedade da impressão do Hino Nacional Brasileiro, do Hino da Independência e do Hino do Estado de Santa Catarina na contracapa de cadernos escolares adquiridos com recursos públicos no Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Marcos Vieira
Do Senhor Deputado Marcos Vieira, comunicando a continuidade do bloco parlamentar denominado 'Social Democrático', composto pelas bancadas do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), nesta Casa Legislativa.
Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz
Do Senhor Deputado Fabiano da Luz, comunicando a composição do bloco parlamentar denominado 'Democracia, Inclusão Social e Igualdade', composto pelas bancadas do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
Iniciativa: Deputado Lucas Neves
Do Senhor Deputado Lucas Neves, comunicando a continuidade do bloco parlamentar composto pelas bancadas dos partidos Podemos, Republicanos e Novo, nesta Casa Legislativa.
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Do Senhor Deputado Napoleão Bernardes, comunicando a continuidade do bloco parlamentar denominado 'União por Santa Catarina', composto pelas bancadas do Partido Social Democrático (PSD), do partido União Brasil (UB) e Partido da Renovação Democrática (PRD), nesta Casa Legislativa.
Iniciativa: Bancada da Grande Florianópolis
Da Bancada da Grande Florianópolis, informando que o Senhor Deputado Camilo Martins será o novo coordenador, tendo o Senhor Deputado Marquito como vice.
Iniciativa: Deputado Alex Brasil
Do Senhor Deputado Alex Brasil, solicitando o ingresso na Bancada da Grande Florianópolis.
Veto total ao PL 259/2021de autoria do Deputado Marcius Machado, que “Altera a Lei Complementar nº 204, de 2001, que ‘Cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal e adota outras providências’, para acrescentar a indenização pelo abate de animais por leão-baio”.
Veto Total ao PL 531/2023 de autoria do Deputado Padre Baldissera, que “Institui a Política Intersetorial das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no Estado de Santa Catarina”
Veto Total ao PL 349/2020 de autoria do Deputado Altair Silva que “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos produtores rurais que promoverem a adaptação da instalação elétrica de suas propriedades rurais ao sistema trifásico de energia elétrica, quando oferecido pela concessionária de energia elétrica”
Veto Total ao PL 408/2023 de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera que “Institui a Política Intersetorial de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências”.
Veto Parcial as emendas parlamentares não impositivas nºs 79, 85, 1165, 1166, 1167, 1168, 1994, 2227, 2615, 152, 2616, 409, 410, 2395, 1604 e 2260 constantes do Anexo II do autógrafo do Projeto de Lei nº 0441/2024, que "Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835, de 2024".
Veto Parcial as emendas parlamentares não impositivas nºs 79, 86, 1173, 1174, 1175, 1176, 2010, 2243, 2630, 2634, 2411, 412, 413, 1653 e 2275 constantes do Anexo II do autógrafo do Projeto de Lei nº 0454/2024, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025 e estabelece outras providências".
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 014/2024, de autoria do Governo do Estado, que "Altera a Lei Complementar nº 831, de 2023, que institui o Programa Universidade Gratuita, e a Lei nº 18.672, de 2023.
Veto Total ao PL267/2024 de autoria da Deputada Luciane Carminatti, que “Declara de utilidade pública o Instituto Movimento Humaniza SC, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que ‘Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina’”.
Veto Total ao PL 379/2021, de autoria do Deputado Sargento Lima , que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOE/SC) de informações relativas às empresas vencedoras de licitações, no âmbito do Estado de Santa Catarina”
Veto Total ao PL 0104/2021 de autoria do Deputado Milton Hobus, que “Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as operações internas com equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura em Santa". Catarina”
Veto Parcial ao PL 558/2024 de autoria do Governo do Estado, que “Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros oriundos da Lei Complementar federal nº 176, de 2020, e do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE)”.
Veto Parcial ao PL 130/2023, de autoria da Deputada Paulinha , que “Cria o Selo Reciclagem para certificar produtos compostos de materiais recicláveis e estabelece outras providências”.
Veto Total ao PL 113/2023 de autoria do Deputado Marquito, que “Altera a Lei nº 17.580, de 2018, que dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos (DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar para incluir as parteiras tradicionais”
Veto Total ao Projeto de Lei nº 153/2023 de autoria do Deputado Marquito, que “Dispõe sobre a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos, incentiva a compostagem no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências”.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 129/2023 se autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, que “Inclui o morango produzido em Santa Catarina na alimentação escolar da rede pública estadual de educação básica”
Veto Total ao PL 0015/2023 de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, que Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que ‘Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência’, para equiparar a pessoa diagnosticada com esclerose lateral amiotrófica à pessoa com deficiência”.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 0170/2023 de autoria do Deputado Oscar Gutz, que “Dispõe sobre a estadualização de trecho da rodovia que liga os Municípios de Witmarsum a Vitor Meireles”,