Sessões Plenárias
1ª Sessão Ordinária
| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 04/02/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Expediente
Processos
PL./0583/2024
- Deputada Paulinha
Concede o Título de Cidadão Catarinense a Júlio César da Silva de Oliveira in memoriam.
PL./0584/2024
- Comissão de Constituição e Justiça
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação de Moradores Três Corações para Associação de Moradores do Majorca, de São Francisco do Sul.
PL./0001/2025
- Deputado Lunelli
Institui a Rota Turística Religiosa Caminhos do Santuário no Estado de Santa Catarina.
PL./0002/2025
- Deputada Paulinha
Altera a Lei nº 7.543, de 1988 (IPVA), para isentar do imposto os veículos utilizados exclusivamente por autoescolas para instrução e treinamento de condutores.
PL./0003/2025
- Deputado Matheus Cadorin
Dispõe sobre a aquisição do Palmito Juçara produzido pela agricultura familiar, economia popular solidária e pelos empreendimentos familiares rurais do Estado de Santa Catarina para a sua inclusão na merenda.
PL./0004/2025
- Deputada Paulinha
Dispõe sobre a criação da "Biblioteca Digital Catarinense" para a disponibilização gratuita de livros, materiais didáticos, audiolivros e outros recursos educacionais à população do Estado de Santa Catarina, com o objetivo de promover o acesso à cultura, à educação e à inclusão digital.
PL./0005/2025
- Deputada Paulinha
Cria o Programa Estadual de Hortas Comunitárias Urbanas, com o objetivo de promover a segurança alimentar, o uso sustentável de espaços públicos e a integração comunitária em áreas urbanas do Estado de Santa Catarina.
PL./0006/2025
- Deputada Paulinha
Cria o "Programa Fazer o Bem na Melhor Idade", destinado a incentivar o acolhimento de idosos que moram em Asilos ou Casas de Convivência, e dá outras providências.
PL./0007/2025
- Deputado Matheus Cadorin
Dispõe sobre o uso de coworkings como endereço fiscal em Santa Catarina.
PL./0008/2025
- Deputado Napoleão Bernardes
Altera a Lei n° 7.543, de 1988, para conceder desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos contribuintes cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores.
PL./0010/2025
- Deputado Napoleão Bernardes
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, para prever a oferta do teste precoce de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
PL./0011/2025
- Deputado Lucas Neves
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar a pessoa diagnosticada com Diabetes Mellitus - Tipo 1 (DM1) à pessoa com deficiência.
PL./0012/2025
- Deputado Jair Miotto
Dispõe sobre a disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas unidades de ensino do Estado de Santa Catarina.
PL./0013/2025
- Deputado Marquito
Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos e dá outras providências.
PL./0014/2025
- Deputado Berlanda
Institui a Temporada da Colheita da Pitaya de Cerro Negro e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
PL./0015/2025
- Deputado Padre Pedro Baldissera
Institui o Programa Estadual de Reflorestamento Proporcional ao Número de Domicílios nos Municípios de Santa Catarina e dá outras providências.
PL./0016/2025
- Deputado Julio Garcia
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a A ASSOCIAÇÃO PRÓ-VOLEI DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER - PRÓ-ESPORTE/SC.
PL./0017/2025
- Deputada Paulinha
Declara de utilidade pública OLAKUNDE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE FORMACAO INTERCULTURAL CIDADA do Município de Blumenau-SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0018/2025
- Deputada Paulinha
Programa de Incentivo à Leitura nas Escolas Públicas de Santa Catarina.
PL./0019/2025
- Deputada Paulinha
Obrigatoriedade da impressão do Hino Nacional Brasileiro, do Hino da Independência e do Hino do Estado de Santa Catarina na contracapa de cadernos escolares adquiridos com recursos públicos no Estado de Santa Catarina.
OFL/0001/2025
- Deputado Marcos Vieira
Do Senhor Deputado Marcos Vieira, comunicando a continuidade do bloco parlamentar denominado 'Social Democrático', composto pelas bancadas do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), nesta Casa Legislativa.
OFL/0002/2025
- Deputado Fabiano da Luz
Do Senhor Deputado Fabiano da Luz, comunicando a composição do bloco parlamentar denominado 'Democracia, Inclusão Social e Igualdade', composto pelas bancadas do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
OFL/0003/2025
- Deputado Lucas Neves
Do Senhor Deputado Lucas Neves, comunicando a continuidade do bloco parlamentar composto pelas bancadas dos partidos Podemos, Republicanos e Novo, nesta Casa Legislativa.
OFL/0004/2025
- Deputado Napoleão Bernardes
Do Senhor Deputado Napoleão Bernardes, comunicando a continuidade do bloco parlamentar denominado 'União por Santa Catarina', composto pelas bancadas do Partido Social Democrático (PSD), do partido União Brasil (UB) e Partido da Renovação Democrática (PRD), nesta Casa Legislativa.
OFL/0005/2025
- Bancada da Grande Florianópolis
Da Bancada da Grande Florianópolis, informando que o Senhor Deputado Camilo Martins será o novo coordenador, tendo o Senhor Deputado Marquito como vice.
OFL/0006/2025
- Deputado Alex Brasil
Do Senhor Deputado Alex Brasil, solicitando o ingresso na Bancada da Grande Florianópolis.
Documentos
Mensagem de Veto Nº 793
Veto total ao PL 259/2021de autoria do Deputado Marcius Machado, que “Altera a Lei Complementar nº 204, de 2001, que ‘Cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal e adota outras providências’, para acrescentar a indenização pelo abate de animais por leão-baio”.
Correspondências Diversas - DL
14/04/2023
07/01/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Jorge Mello
Governador do Estado
Anexo
Mensagem de Veto Nº 808
Veto Total ao PL 531/2023 de autoria do Deputado Padre Baldissera, que “Institui a Política Intersetorial das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no Estado de Santa Catarina”
Correspondências Diversas - DL
20/12/2024
07/01/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Jorge Mello
Governador do Estado
Anexo
Mensagem de Veto Nº 823
Veto Total ao PL 349/2020 de autoria do Deputado Altair Silva que “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos produtores rurais que promoverem a adaptação da instalação elétrica de suas propriedades rurais ao sistema trifásico de energia elétrica, quando oferecido pela concessionária de energia elétrica”
Correspondências Diversas - DL
06/01/2025
09/01/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Jorge Mello
Governador do Estado
Anexo
Mensagem de Veto Nº 824
Veto Total ao PL 408/2023 de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera que “Institui a Política Intersetorial de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências”.
Correspondências Diversas - DL
06/01/2025
09/01/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Jorge Mello
Governador do Estado
Anexo
Mensagem nº 887
Veto Parcial as emendas parlamentares não impositivas nºs 79, 85, 1165, 1166, 1167, 1168, 1994, 2227, 2615, 152, 2616, 409, 410, 2395, 1604 e 2260 constantes do Anexo II do autógrafo do Projeto de Lei nº 0441/2024, que "Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835, de 2024".
Correspondências Diversas - DL
15/01/2025
16/01/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Jorginho Mello
Governador
Anexo
Mensagem nº 888
Veto Parcial as emendas parlamentares não impositivas nºs 79, 86, 1173, 1174, 1175, 1176, 2010, 2243, 2630, 2634, 2411, 412, 413, 1653 e 2275 constantes do Anexo II do autógrafo do Projeto de Lei nº 0454/2024, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025 e estabelece outras providências".
Correspondências Diversas - DL
15/01/2025
16/01/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Jorginho Mello
Governador
Anexo
Mensagem nº 881
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 014/2024, de autoria do Governo do Estado, que "Altera a Lei Complementar nº 831, de 2023, que institui o Programa Universidade Gratuita, e a Lei nº 18.672, de 2023.
Correspondências Diversas - DL
15/01/2025
16/01/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Jorginho Mello
Governador
Anexo
Mensagem nº 889
Veto Total ao PL267/2024 de autoria da Deputada Luciane Carminatti, que “Declara de utilidade pública o Instituto Movimento Humaniza SC, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que ‘Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina’”.
Correspondências Diversas - DL
15/01/2025
16/01/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Jorginho Mello
Governador
Anexo
Mensagem nº 915
Veto Total ao PL 379/2021, de autoria do Deputado Sargento Lima , que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOE/SC) de informações relativas às empresas vencedoras de licitações, no âmbito do Estado de Santa Catarina”
Correspondências Diversas - DL
22/01/2025
23/01/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Jorginho Mello
Governador
Anexo
Mensagem nº 916
Veto Total ao PL 0104/2021 de autoria do Deputado Milton Hobus, que “Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as operações internas com equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura em Santa". Catarina”
Correspondências Diversas - DL
22/01/2025
23/01/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Jorginho Mello
Governador
Anexo
Mensagem nº 918
Veto Parcial ao PL 558/2024 de autoria do Governo do Estado, que “Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros oriundos da Lei Complementar federal nº 176, de 2020, e do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE)”.
Correspondências Diversas - DL
23/01/2025
24/01/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Jorginho Mello
Governador
Anexo
Mensagem nº 919
Veto Parcial ao PL 130/2023, de autoria da Deputada Paulinha , que “Cria o Selo Reciclagem para certificar produtos compostos de materiais recicláveis e estabelece outras providências”.
Correspondências Diversas - DL
23/01/2025
24/01/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Jorginho Mello
Governador
Anexo
Mensagem nº 920
Veto Total ao PL 113/2023 de autoria do Deputado Marquito, que “Altera a Lei nº 17.580, de 2018, que dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos (DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar para incluir as parteiras tradicionais”
Correspondências Diversas - DL
23/01/2025
24/01/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Jorginho Mello
Governador
Anexo
Mensagem nº 921
Veto Total ao Projeto de Lei nº 153/2023 de autoria do Deputado Marquito, que “Dispõe sobre a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos, incentiva a compostagem no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências”.
Correspondências Diversas - DL
23/01/2025
24/01/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Jorginho Mello
Governador
Anexo
Mensagem nº 922
Veto Total ao Projeto de Lei nº 129/2023 se autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, que “Inclui o morango produzido em Santa Catarina na alimentação escolar da rede pública estadual de educação básica”
Correspondências Diversas - DL
23/01/2025
24/01/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Jorginho Mello
Governador
Anexo
Mensagem nº 923
Veto Total ao PL 0015/2023 de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, que Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que ‘Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência’, para equiparar a pessoa diagnosticada com esclerose lateral amiotrófica à pessoa com deficiência”.
Correspondências Diversas - DL
23/01/2025
24/01/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Jorginho Mello
Governador
Anexo
Mensagem nº 924
Veto Total ao Projeto de Lei nº 0170/2023 de autoria do Deputado Oscar Gutz, que “Dispõe sobre a estadualização de trecho da rodovia que liga os Municípios de Witmarsum a Vitor Meireles”,
Correspondências Diversas - DL
23/01/2025
24/01/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Jorginho Mello
Governador
Anexo