Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar a pessoa diagnosticada com Diabetes Mellitus - Tipo 1 (DM1) à pessoa com deficiência.
| Entrada | 15/01/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
15/01/2025
Gabinete Deputado Lucas Neves Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
27/01/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
27/01/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
04/02/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
07/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
10/02/2025
D.A nº 8.742, de 07/02/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
10/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/02/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s)
01/04/2025
Vista ao Deputado Pepê Collaço, solicitada na 7ª reunião ordinária da CCJ, em 01/04/2025
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
03/03/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
03/03/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
03/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando aperfeiçoamento
16/04/2026
Tramite para apensamento do PL 0024/2026, conforme Despacho da 1ª Secretaria
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Desapensado
23/04/2026
O PL./0024/2026, conforme decisão constante do RCC 0099/2026.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando apreciação pela Comissão
05/05/2026
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
05/05/2026
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
18/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação