Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar a pessoa diagnosticada com Diabetes Mellitus - Tipo 1 (DM1) à pessoa com deficiência.
| Entrada | 15/01/2025 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
1ª Sessão Ordinária
Expediente
04/02/2025 às 14:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
01/04/2025 às 10:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/03/2026 às 09:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
17/03/2026 às 11:00
9ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/05/2026 às 11:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
17/06/2026 às 09:00