| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 13/02/2025 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Solicitando ao Secretário de Estado de Saúde informações acerca da regulamentação da Lei n. 19.136/2024, que amplia a distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde em Santa Catarina.
Solicitando ao Secretário de Estado de Educação informações acerca do projeto para a construção de um Ginásio de esportes na Escola Indígena de Ensino Fundamental Paiol de Barro, Localizada no Município de Entre Rios.
Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública informações acerca das apreensões de drogas realizadas pelas Polícias Militar e Civil em Santa Catarina desde o ano de 2022.
Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações acerca da realização de cirurgias pelo serviço público estadual no Município de Xaxim.
Manifestando apelo ao Senhor Jorge Messias, Advogado Geral da União, pela revisão do parecer nº 00011/2023CONSUNIAO/CGU/AGU que proíbe o reconhecimento de núcleos urbanos consolidados previstos na Lei nº 12651/2012, em áreas situadas no bioma da Mata Atlântica, assegurando a compensação ambiental.
Manifestando aos Policiais Militares Maicon Marcelo Dumke e Soldado Borges Nascimento aplauso por ato de bravura.
Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a implementação de melhorias na Escola de Educação Básica Gama Rosa, Localizada no Município de São Pedro de Alcântra.
Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a aquisição de uma viatura para a Defesa Civil do Município de Balneário Piçarras.
Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a designação de mais dois Policiais Militares para o Município de Gaspar.
Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a conclusão da obra de substituição da fiação elétrica da Escola de Educação Básica José Boiteux, localizada no Município de Florianópolis.
Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a instalação de guaritas para os vigilantes nas Escolas.
Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a convocação de todos os excedentes do Concurso de Bombeiros Militar de Santa Catarina de 2022/2023.