Solicitando ao Secretário de Estado de Saúde informações acerca da regulamentação da Lei n. 19.136/2024, que amplia a distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde em Santa Catarina.
Entrada | 11/02/2025 |
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Autor | Deputado Sérgio Guimarães |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Saúde |
Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
11/02/2025
Gabinete Deputado Sérgio Guimarães Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
12/02/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
13/02/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
13/02/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
13/02/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
14/02/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
17/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
26/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
26/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/03/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação