PIC/0016/2025

Solicitando ao Secretário de Estado de Saúde informações acerca da regulamentação da Lei n. 19.136/2024, que amplia a distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde em Santa Catarina.

Entrada 11/02/2025
Autor Deputado Sérgio Guimarães
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    11/02/2025

    Gabinete Deputado Sérgio Guimarães Diretoria Legislativa

  • Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia

    12/02/2025

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    13/02/2025

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    13/02/2025

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    13/02/2025

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    14/02/2025

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    17/02/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Resposta de ofício anexada

    26/03/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    26/03/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    26/03/2025

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação