| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 13/02/2025 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Mauro De Nadal
Do Senhor Deputado Mauro de Nadal, comunicando adesão à Frente Parlamentar para o fortalecimento da COP-30 - Belém/Pará 2025, Constituída pelo Ato da Presidência nº 115-DL, de 2023.
Mensagem nº 900 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera a Lei nº 17.928, de 2020, que Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no Estado de Santa Catarina, para assegurar a fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências. Lei nº 19.238.
Mensagem n° 891 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei complementar que Altera a Lei Complementar nº 755, de 2019, que Dispõe sobre os emolumentos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências, a Lei nº 5.624, de 1979, que Dispõe sobre a adaptação do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina à Lei Orgânica da Magistratura Nacional e dá outras providências. Lei Complementar nº 868.
Mensagem nº 892 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Institui a obrigatoriedade do fomento pelo Estado de Santa Catarina à celebração e à prestação de homenagens ao dia dos pais e ao dia das mães nas escolas de ensino básico e fundamental. Lei nº 19.230.
Mensagem nº 893 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Institui a política de segurança da mulher nos estabelecimentos de saúde. Lei nº 19.231.
Mensagem nº 894 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Assegura o atendimento ginecológico às gestantes que se encontrem sob a tutela do Estado, em presídios, penitenciárias e centros de atendimento socioeducativo, durante o período do pré-natal, parto e pós-parto. Lei nº 19.232.
Mensagem nº 895 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências. Lei nº 19.233.
Mensagem nº 896 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Dispõe sobre o aproveitamento de armas de fogo e munições apreendidas em operações realizadas pela Polícia Civil e Militar do Estado de Santa Catarina. Lei nº 19.234.
Mensagem nº 897 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Dispõe sobre o direito à visita virtual de familiares a pacientes internados em isolamento por precaução de contato ou que estejam impossibilitados, por outros motivos, de receber visitas presenciais estando internados em enfermarias, apartamentos e Unidade de Terapia Intensiva. Lei nº 19.235.
Mensagem nº 898 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Dispõe sobre a proibição de as instituições financeiras realizarem publicidade, oferta e celebração de crédito consignado, por ligação telefônica, por meio de aplicativos de mensagens ou outras mídias digitais, com idosos, aposentados, pensionistas e servidores públicos, ativos e inativos vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Lei nº 19.236.
Mensagem nº 899 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Institui o Sistema Estadual de Acompanhamento, Monitoramento e Gestão Permanente para Ações de Combate à Violência nas Escolas (SEAMGV). Lei nº 19.237.
Mensagem nº 901 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera a Lei nº 18.269, de 2021, que Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para incluir comunidades terapêuticas e entidades de apoio a dependentes químicos e seus familiares como passíveis de reconhecimento de utilidade pública estadual. Lei nº 19.239.
Mensagem nº 902 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado, para o fim de instituir a Semana Estadual de Combate às Doenças Pulmonares. Lei nº 19.240.
Mensagem nº 903 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Institui o Dia de Prevenção às Doenças Crônicas Não Transmissíveis e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado. Lei nº 19.241.
Mensagem nº 904 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera a Lei nº 17.946, de 2020, que Reconhece os serviços odontológicos como essenciais para o Estado de Santa Catarina em tempos de calamidade pública, para garantir a continuidade dessas atividades em quaisquer circunstâncias. Lei nº 19.242.
Mensagem nº 905 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Dispõe sobre a reorganização das serventias extrajudiciais imobiliárias com atuação territorial nos Municípios de Brusque, Botuverá e Guabiruba. Lei nº 19.243.
Mensagem nº 906 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Denomina Alexandre Thomas Filho o Ginásio de Esportes do Centro de Educação Profissional Diomício Freitas, localizado no bairro Santo Antônio de Pádua, Município de Tubarão, e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina. Lei nº 19.244.
Mensagem nº 907 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 81, de 1993, que estabelece diretrizes para a elaboração, implantação e administração do Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal Civil da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo e dá outras providências. Lei nº 19.245.
Mensagem nº 908 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Institui o Programa de Estímulo à Implantação de Cozinhas Comunitárias e Solidárias no Estado de Santa Catarina. Lei nº 19.246.
Mensagem nº 909 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Institui o Dia Estadual da Promoção da Cultura Oceânica e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado, para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. Lei nº 19.247.
Mensagem nº 910 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Cria o Programa de Infraestrutura Pesqueira no Estado de Santa Catarina, denominado Inova Pesca SC, e estabelece outras providências. Lei nº 19.248.
Mensagem nº 911 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Dispõe sobre a vedação da realização de hormonioterapia cruzada para menores de 16 (dezesseis) anos e procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero para menores de 18 (dezoito) anos em Santa Catarina. Lei nº 19.249.
Mensagem nº 912 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores regulares de sangue, ou de órgãos, tecidos e medula óssea, no Estado de Santa Catarina, denominado Solidariedade à Frente. Lei nº 19.250.
Mensagem nº 913 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Institui o Dia Estadual do Orgulho Autista e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado, para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina. Lei nº 19.251.
Mensagem nº 914 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Declara a Aviação Agrícola Tripulada e a utilização agrícola de Aeronaves Remotamente Pilotadas como atividades de relevante interesse público e econômico no Estado de Santa Catarina. Lei nº 19.252.
Mensagem nº 917 do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Institui Equipe Disciplinar Mínima para Atuação em Ambiente Escolar, voltada à gestão do Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas (PLIN), em todas as Coordenadorias Regionais de Educação do Estado de Santa Catarina. Lei nº 19.253.
Em resposta à Indicação nº 0803/2024, de autoria do Deputado Sargento Lima, encaminhando o Ofício 110143/PMSC/2024, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da elevação do 3º Pelotão da 2ª Companhia do 25º Batalhão de Polícia Militar (BarraVelha) ao nível de Companhia PM.
Em resposta à Indicação nº 0804/2024, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminhando o Ofício 110131/PMSC/2024, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito do aumento do efetivo policial, da aquisição de uma nova viatura e de equipamentos para o 3º Batalhão de Policial Militar, Município de Canoinhas.
Em resposta à Indicação nº 0806/2024, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício nº 25282/2024/IMA/GABP, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, que remete documento contendo informações a respeito do preenchimento do cargo de técnico (sociólogo) do Instituto do Meio Ambiente do Município de São Miguel do Oeste.
Em resposta à Indicação nº 0819/2024, de autoria do Deputado Volnei Weber, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2883/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da cobertura da quadra poliesportiva da EEB Engenheiro Annes Gualberto, Município de Braço do Norte.
Em resposta à Indicação nº 0821/2024, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2892/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito de obras de melhoria e ampliação na estrutura geral da EEB Presidente Prudente de Morais, Município de Pomerode.
Em resposta à Indicação nº 0840/2024, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0001/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da sugestão de implantação do modelo de escola cívico-militar na EEB Irmã Gertrudes, Município de Ponte Alta.
Em resposta à Indicação nº 0843/2024, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício nº 007/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito do recapeamento asfáltico da Rodovia SC-155, no trecho compreendido entre o Município de Caçador e a Rodovia SC-116.
Em resposta à Indicação nº 0845/2024, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando a CT/D – 1818, da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, contendo informações a respeito da falta de água potável no bairro São João, Município de Correia Pinto.
A Prefeitura Municipal de Treze Tílias em resposta ao Ofício GP/DL/1470/2024 e à tramitação do Projeto de Lei nº 0181/2024, acerca da denominação 'Capital Catarinense dos Escultores e das Esculturas em Madeiras'.