PL./0390/2023
Declara de utilidade pública à Associação Casa Açoriana Freguesia Sant´Anna de Villa Nova de Imbituba e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
| Entrada | 03/10/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18886 de 12/04/2024 - DOE 12/04/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.244 |
-
95ª Sessão Ordinária
Expediente
10/10/2023 às 14:00
-
29ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
31/10/2023 às 10:00
-
25ª Sessão Ordinária
Comunicado
02/04/2024 às 14:00
-
26ª Sessão Ordinária
Comunicado
03/04/2024 às 14:00
-
26ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
03/04/2024 às 14:00
-
27ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
04/04/2024 às 09:00
-
5ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
04/04/2024 às 09:35