Declara de utilidade pública à Associação Casa Açoriana Freguesia Sant´Anna de Villa Nova de Imbituba e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
| Entrada | 03/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Volnei Weber |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18886 de 12/04/2024 - DOE 12/04/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.244 |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Napoleão Bernardes | 25/10/2023 - 30/10/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Educação e Cultura
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Matheus Cadorin | 14/11/2023 - 25/03/2024 | Relatório e voto | - |