PL./0311/2022

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Na Garopaba Mundo Melhor, de Garopaba.

Entrada 04/10/2022
Autor Deputada Ana Campagnolo
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18698 de 28/09/2023 - DOE 29/09/2023
Observação Diário Oficial nº 22.113