Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Na Garopaba Mundo Melhor, de Garopaba.
| Entrada | 04/10/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputada Ana Campagnolo |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18698 de 28/09/2023 - DOE 29/09/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.113 |
Arquivado
10/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
14/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
16/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
16/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
17/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
11/04/2023
Requerimento de diligência interna, apresentado pelo relator Dep. Volnei Weber, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
11/04/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando resposta
11/04/2023
Coordenadoria das Comissões Gabinete Deputada Ana Campagnolo
Devolução de Processo para Setor Anterior
23/05/2023
Diligências solicitadas pelo Deputado Volnei Weber resolvidas, documentos faltantes anexados.
Gabinete Deputada Ana Campagnolo Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
23/05/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
06/06/2023
Relatório Dep. Volnei Weber, com voto favorável aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
06/06/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
06/06/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
23/08/2023
Parecer do Deputado Lunelli aprovado por unanimidade
Comissão de Turismo e Meio Ambiente Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Aguardando assinatura de setor designado
23/08/2023
Comissão de Turismo e Meio Ambiente Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
23/08/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
23/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
06/09/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
12/09/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Deixou de ser apreciado por falta de quórum
12/09/2023
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
12/09/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
13/09/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
14/09/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
15/09/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/09/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
19/09/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
21/09/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
21/09/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
22/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
22/09/2023
D.A. nº 8.418, de 21/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
22/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
02/10/2023
Lei nº 18.698, de 28/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
02/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
05/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/10/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação