Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Na Garopaba Mundo Melhor, de Garopaba.
| Entrada | 04/10/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputada Ana Campagnolo |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18698 de 28/09/2023 - DOE 29/09/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.113 |
Volume único
Processo Físico
16/03/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
16/03/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
16/03/2023
Diligência Interna
Requerimento
11/04/2023
Diligência Interna
Folha de Votação
Folha de Votação
11/04/2023
Declaração de funcionamento
Outros
23/05/2023
Relatório Circunstanciado
Outros
23/05/2023
Lei Municipal
Outros
23/05/2023
Ata de Eleição
Ata
23/05/2023
Ata de Fundação
Ata
23/05/2023
Admissibilidade
Relatório e voto
06/06/2023
Admissibilidade
Folha de Votação
Folha de Votação
06/06/2023
Declara de utilidade pública Associação Na Garopaba Mundo Melhor
Relatório e voto
14/08/2023
Declara de utilidade pública Associação Na Garopaba Mundo Melhor
Folha de Votação
Folha de Votação
23/08/2023
Despacho - Atesto Proposição não deliberada.
Despacho
12/09/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
13/09/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 311/2022
Redação Final
14/09/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
19/09/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 311/2022
Autógrafo
20/09/2023
Ofício 1711/2023
Ofício
20/09/2023
Ofício nº 888/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
29/09/2023