PL./0071/2023

Institui o dia Estadual das Associações de Amigos do Autista - AMAs e da Federação das AMAs de Santa Catarina - Feamas/SC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina

Entrada 16/03/2023
Autor Deputado Dr. Vicente Caropreso
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações Nº 18748 de 23/11/2023 - DOE 24/11/2023
Observação Diário Oficial nº 18.748