Institui o dia Estadual das Associações de Amigos do Autista - AMAs e da Federação das AMAs de Santa Catarina - Feamas/SC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 16/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Dr. Vicente Caropreso |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | Nº 18748 de 23/11/2023 - DOE 24/11/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 18.748 |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Sérgio Guimarães | 11/04/2023 - 21/06/2023 | Relatório e voto | - |
| Sérgio Guimarães | 20/09/2023 - 17/10/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| José Milton Scheffer | 22/08/2023 - 20/09/2023 | Relatório e voto | - |