Declara de utilidade pública a APAG - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE GAROPABA, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 16/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19791 de 08/04/2026 - DOE 08/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.730 |
84ª Sessão Ordinária
Expediente
17/09/2025 às 14:00
29ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
30/09/2025 às 10:00
30ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/10/2025 às 10:00
31ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
14/10/2025 às 10:00
36ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/11/2025 às 10:00
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/03/2026 às 13:30
20ª Sessão Ordinária
Comunicado
17/03/2026 às 14:00
21ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
18/03/2026 às 10:00
11ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
24/03/2026 às 16:16