Declara de utilidade pública a APAG - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE GAROPABA, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 16/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19791 de 08/04/2026 - DOE 08/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.730 |
Declara de utilidade pública APAG - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE GAROPABA
Projeto Original
04/09/2025
Declara de utilidade pública APAG - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE GAROPABA
CNPJ
Anexo
04/09/2025
ESTATUTO
Anexo
04/09/2025
ATA POSSE DIRETORIA
Anexo
04/09/2025
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
Anexo
04/09/2025
DECLARAÇÃO OSCIP
Anexo
04/09/2025
DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
Anexo
04/09/2025
DECLARAÇÃO NÃO RECEBE RECURSOS
Anexo
04/09/2025
DECLARAÇÃO NÃO REMUNERAÇÃO
Anexo
04/09/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
17/09/2025
Diligência Interna
Requerimento
14/10/2025
Diligência Interna
Folha de Votação
Folha de Votação
14/10/2025
Admissibilidade
Relatório e voto
02/12/2025
Admissibilidade
Folha de Votação
Folha de Votação
02/12/2025
Aprovação
Relatório e voto
19/02/2026
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0668/2025.
Folha de Votação
Folha de Votação
12/03/2026
Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho de Reunião
18/03/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 668/2025
Redação Final
18/03/2026
Errata
Informação
19/03/2026
Plenário - Aprovada Redação Final
Despacho de Reunião
24/03/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 668/2025
Autógrafo
25/03/2026
Ofício 312/2026
Ofício
25/03/2026
Ofício nº 507/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
09/04/2026
Documento externo
09/04/2026
ATA
Ata
23/10/2025