| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 17/03/2026 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Declara de utilidade pública a Associação Capitão Caverna, de Blumenau, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Altera a Lei n. 15.820, de 8 de maio de 2012, para flexibilizar as restrições legais incidentes sobre a atividade profissional dos profissionais da podologia, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública o Rotary Clube de Chapecó São Cristóvão e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Concede o Título de Cidadão Catarinense a Carlos Alberto Kita Xavier
Concede o título de Cidadã Catarinense à Fernanda Maria de Felix Vanhoni.
Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva Regional de Base - SERB, de Campo Erê, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Altera a Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que consolida a legislação relativa aos direitos da pessoa com deficiência no Estado de Santa Catarina, para assegurar a gratuidade integral na travessia aquaviária para pessoa com deficiência, inclusive quando realizada em veículo de sua propriedade ou que a transporte.
Institui o Plano Estadual de Fertilizantes, Insumos par Nutrição de Plantas e Bioinsumos no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Autoriza a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina a transferir recursos para o custeio de despesas do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Empresarial de Cocal do Sul- AESC, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Institui a Política Estadual de Responsabilização Social e Reinserção da População em Situação de Rua no Estado de Santa Catarina e estabelece critérios para acesso e manutenção de benefícios estaduais.
Dispõe sobre a implementação de sistema digital para a realização de transferência de propriedade de veículos automotores no âmbito do Estado de Santa Catarina, em conformidade com a legislação federal de trânsito.
Declara de utilidade pública Associação de Apoio as Atividades Equestres - ASAPATE, de Araranguá e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Estabelece diretrizes estaduais sobre a organização dos serviços funerários no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Declara de utilidade pública Associação de Pais, Profissionais e Amigos dos Autistas de Brusque/SC e Região - AMA BRUSQUE e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública a Associação Coral Pinhalzinho e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública o Instituto de Amparo das Pessoas com Câncer de Blumenau e região e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Instituí o programa de subsídio governamental para a realização de exames laboratoriais de Brucelose (Brucella abortus) e Tuberculose (Mycobacterium bovis) em rebanhos leiteiros no Estado de Santa Catarina.
Declara de utilidade pública a Dinâmica Associação de Esporte, Cultura, Lazer e Social, de Itapema, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Guerreiros de Deus de Palhoça/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Institui o Dia Estadual do Bombeiro Comunitário, a ser celebrada anualmente no dia 04 de abril e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Institui diretrizes de acessibilidade cromática nos sistemas de comunicação de riscos públicos no Estado de Santa Catarina por meio do uso do sistema ColorADD e adota outras providências.
Declara de utilidade pública a Organização do Voluntariado para Combate à Corrupção em Santa Catarina (OLHO VIVO), com sede no Município de Araquari, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Dispõe sobre a criação de uma plataforma digital unificada para o gerenciamento e a cobrança de estacionamento rotativo nos municípios do Estado de Santa Catarina.
Do Senhor Deputado Marcos da Rosa, comunicando sua mudança de partido e sua filiação ao Partido Liberal (PL).
Mensagem nº 1660, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 703/2025, que “Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva João Pessoa, de Jaraguá do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.750, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Mensagem nº 1661 , comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 889/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Parceiros da Vida - SC, de Criciúma, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.751, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
Em complemento ao Ofício nº 2120/2025/SCC-DIAL-GEMAT, encaminhando a Manifestação Jurídica da SAQ, constante dos autos do processo administrativo nº SCC 14574/2025, em resposta ao Ofício nº GPS/DL/702/2025, o qual contém pedido de diligência ao PL nº 0566/2025, que “Dispõe sobre a prevenção e controle da pesca fantasma, estabelece medidas de manejo sustentável de equipamentos de pesca e proteção aos ecossistemas marinhos e costeiros no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/804/2025, encaminhando o Parecer nº 494/2025, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e o Parecer nº 32/2026/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0698/2025, que “Institui a inclusão da Síndrome de Dravet em protocolos estaduais de tratamento e dá outras providências”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/821/2025, encaminhando o Parecer nº 042/DIV/2025/SSP, da SSP, contendo manifestação a respeito do PL nº 0792/2025, que “Dispõe sobre o fornecimento gratuito de spray de extratos vegetais, popularmente conhecido como spray de pimenta, destinado à proteção pessoal de mulheres vítimas de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio, no âmbito do Estado de Santa Catarina”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/838/2025, encaminhando o Parecer nº 9/2026/PGE/NUAJ/SED/SC, SED, e o Parecer nº 53/2026, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ambos contendo manifestação a respeito do PL Complementar nº 0009/2025, que “Altera a Lei Complementar nº 831 e a Lei nº 18.672, ambas de 2023, para reestruturar o calendário de seleção de estudantes para o Programa Universidade Gratuita e o FUMDESC”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0010/2026, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 130/2026, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), e o Parecer nº 38/2026/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0207/2025, que “Institui o Banco Virtual de Leite Materno”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0011/2026, encaminha o Ofício nº 154/2026/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), o Ofício SEF/GABS nº 147/2026, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), e o Parecer nº 114/2026, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0834/2025, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina PISEG/SC e dá outras providências”.
Da Associação dos Moradores do Bairro de Boa Vista, de Imbituba, encaminhando manifestação referente à Mensagem de Veto nº 1618/2026.
Da Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer de Santa Catarina, encaminhando manifestação referente à Diligência solicitada ao Projeto de Lei nº 0061/2026.
Da Sociedade Cultural, Esportiva e Recreativa Aliança, de Jaraguá do Sul, encaminhando documentação referente ao Projeto de Lei nº 0583/2025.