Sessões Plenárias
20ª Sessão Ordinária
| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 17/03/2026 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Expediente
Processos
PL./0124/2026
- Deputado Ivan Naatz
Declara de utilidade pública a Associação Capitão Caverna, de Blumenau, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0125/2026
- Deputado Jessé Lopes
Altera a Lei n. 15.820, de 8 de maio de 2012, para flexibilizar as restrições legais incidentes sobre a atividade profissional dos profissionais da podologia, e dá outras providências.
PL./0126/2026
- Deputada Ana Campagnolo
Declara de utilidade pública o Rotary Clube de Chapecó São Cristóvão e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0127/2026
- Deputada Paulinha
Concede o Título de Cidadão Catarinense a Carlos Alberto Kita Xavier
PL./0128/2026
- Deputado Volnei Weber
Concede o título de Cidadã Catarinense à Fernanda Maria de Felix Vanhoni.
PL./0129/2026
- Deputada Paulinha
Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva Regional de Base - SERB, de Campo Erê, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0130/2026
- Deputado Fabiano da Luz
Altera a Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que consolida a legislação relativa aos direitos da pessoa com deficiência no Estado de Santa Catarina, para assegurar a gratuidade integral na travessia aquaviária para pessoa com deficiência, inclusive quando realizada em veículo de sua propriedade ou que a transporte.
PL./0131/2026
- Deputado Mauro De Nadal
Institui o Plano Estadual de Fertilizantes, Insumos par Nutrição de Plantas e Bioinsumos no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
PL./0133/2026
- Defensoria Pública
Autoriza a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina a transferir recursos para o custeio de despesas do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) e dá outras providências.
PL./0134/2026
- Deputado José Milton Scheffer
Declara de utilidade pública a Associação Empresarial de Cocal do Sul- AESC, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0135/2026
- Deputado Carlos Humberto
Institui a Política Estadual de Responsabilização Social e Reinserção da População em Situação de Rua no Estado de Santa Catarina e estabelece critérios para acesso e manutenção de benefícios estaduais.
PL./0136/2026
- Deputado Carlos Humberto
Dispõe sobre a implementação de sistema digital para a realização de transferência de propriedade de veículos automotores no âmbito do Estado de Santa Catarina, em conformidade com a legislação federal de trânsito.
PL./0137/2026
- Deputado Dr. Vicente Caropreso
Declara de utilidade pública Associação de Apoio as Atividades Equestres - ASAPATE, de Araranguá e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0138/2026
- Deputado Napoleão Bernardes
Estabelece diretrizes estaduais sobre a organização dos serviços funerários no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
PL./0139/2026
- Deputado Dr. Vicente Caropreso
Declara de utilidade pública Associação de Pais, Profissionais e Amigos dos Autistas de Brusque/SC e Região - AMA BRUSQUE e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0140/2026
- Deputada Ana Campagnolo
Declara de utilidade pública a Associação Coral Pinhalzinho e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0143/2026
- Deputado Sérgio Motta
Declara de utilidade pública o Instituto de Amparo das Pessoas com Câncer de Blumenau e região e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0144/2026
- Deputado Oscar Gutz
Instituí o programa de subsídio governamental para a realização de exames laboratoriais de Brucelose (Brucella abortus) e Tuberculose (Mycobacterium bovis) em rebanhos leiteiros no Estado de Santa Catarina.
PL./0145/2026
- Deputado Ivan Naatz
Declara de utilidade pública a Dinâmica Associação de Esporte, Cultura, Lazer e Social, de Itapema, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0146/2026
- Deputado Camilo Martins
Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Guerreiros de Deus de Palhoça/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0147/2026
- Deputado Alex Brasil
Institui o Dia Estadual do Bombeiro Comunitário, a ser celebrada anualmente no dia 04 de abril e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
PL./0148/2026
- Deputado Carlos Humberto
Institui diretrizes de acessibilidade cromática nos sistemas de comunicação de riscos públicos no Estado de Santa Catarina por meio do uso do sistema ColorADD e adota outras providências.
PL./0149/2026
- Deputado Carlos Humberto
Declara de utilidade pública a Organização do Voluntariado para Combate à Corrupção em Santa Catarina (OLHO VIVO), com sede no Município de Araquari, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0150/2026
- Deputado Carlos Humberto
Dispõe sobre a criação de uma plataforma digital unificada para o gerenciamento e a cobrança de estacionamento rotativo nos municípios do Estado de Santa Catarina.
OFL/0010/2026
- Deputado Marcos da Rosa
Do Senhor Deputado Marcos da Rosa, comunicando sua mudança de partido e sua filiação ao Partido Liberal (PL).
Documentos
Ofício nº 298/SCC-DIAL-GEMAT
Mensagem nº 1660, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 703/2025, que “Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva João Pessoa, de Jaraguá do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.750, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Mensagem do Governador - Sanção
10/03/2026
11/03/2026
Secretaria de Estado da Casa Civil
Henrique de Freitas Junqueira
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexo
Ofício nº 299/SCC-DIAL-GEMAT
Mensagem nº 1661 , comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 889/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Parceiros da Vida - SC, de Criciúma, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.751, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
Mensagem do Governador - Sanção
10/03/2026
11/03/2026
Secretaria de Estado da Casa Civil
Henrique de Freitas Junqueira
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexo
Ofício nº 302/SCC-DIAL-GEMAT
Em complemento ao Ofício nº 2120/2025/SCC-DIAL-GEMAT, encaminhando a Manifestação Jurídica da SAQ, constante dos autos do processo administrativo nº SCC 14574/2025, em resposta ao Ofício nº GPS/DL/702/2025, o qual contém pedido de diligência ao PL nº 0566/2025, que “Dispõe sobre a prevenção e controle da pesca fantasma, estabelece medidas de manejo sustentável de equipamentos de pesca e proteção aos ecossistemas marinhos e costeiros no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências”.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
11/03/2026
11/03/2026
Secretaria de Estado da Casa Civil
Henrique de Freitas Junqueira
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexo
Ofício nº 303/SCC-DIAL-GEMAT
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/804/2025, encaminhando o Parecer nº 494/2025, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e o Parecer nº 32/2026/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0698/2025, que “Institui a inclusão da Síndrome de Dravet em protocolos estaduais de tratamento e dá outras providências”.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
11/03/2026
11/03/2026
Secretaria de Estado da Casa Civil
Henrique de Freitas Junqueira
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexo
Ofício nº 304/SCC-DIAL-GEMAT
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/821/2025, encaminhando o Parecer nº 042/DIV/2025/SSP, da SSP, contendo manifestação a respeito do PL nº 0792/2025, que “Dispõe sobre o fornecimento gratuito de spray de extratos vegetais, popularmente conhecido como spray de pimenta, destinado à proteção pessoal de mulheres vítimas de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio, no âmbito do Estado de Santa Catarina”.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
11/03/2026
11/03/2026
Secretaria de Estado da Casa Civil
Henrique de Freitas Junqueira
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexo
Ofício nº 305/SCC-DIAL-GEMAT
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/838/2025, encaminhando o Parecer nº 9/2026/PGE/NUAJ/SED/SC, SED, e o Parecer nº 53/2026, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ambos contendo manifestação a respeito do PL Complementar nº 0009/2025, que “Altera a Lei Complementar nº 831 e a Lei nº 18.672, ambas de 2023, para reestruturar o calendário de seleção de estudantes para o Programa Universidade Gratuita e o FUMDESC”.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
11/03/2026
11/03/2026
Secretaria de Estado da Casa Civil
Henrique de Freitas Junqueira
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexo
Ofício nº 309/SCC-DIAL-GEMAT
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0010/2026, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 130/2026, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), e o Parecer nº 38/2026/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0207/2025, que “Institui o Banco Virtual de Leite Materno”.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
12/03/2026
12/03/2026
Secretaria de Estado da Casa Civil
Henrique de Freitas Junqueira
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexo
Ofício nº 310/SCC-DIAL-GEMAT
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0011/2026, encaminha o Ofício nº 154/2026/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), o Ofício SEF/GABS nº 147/2026, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), e o Parecer nº 114/2026, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0834/2025, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina PISEG/SC e dá outras providências”.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
12/03/2026
12/03/2026
Secretaria de Estado da Casa Civil
Henrique de Freitas Junqueira
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexo
Ofício nº 03/2026
Da Associação dos Moradores do Bairro de Boa Vista, de Imbituba, encaminhando manifestação referente à Mensagem de Veto nº 1618/2026.
Correspondências Diversas - DL
06/03/2026
17/03/2026
Associação dos Moradores do Bairro de Boa Vista
Rodrigo Victorino
Presidente
Anexo
Ofício s/nº
Da Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer de Santa Catarina, encaminhando manifestação referente à Diligência solicitada ao Projeto de Lei nº 0061/2026.
Correspondências Diversas - DL
12/03/2026
16/03/2026
Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer de Santa Catarina
Marineuza Henschel
Presidente
Anexo
Da Sociedade Cultural, Esportiva e Recreativa Aliança, de Jaraguá do Sul, encaminhando documentação referente ao Projeto de Lei nº 0583/2025.
Correspondências Diversas - DL
16/03/2026
17/03/2026
Sociedade Cultural, Esportiva e Recreativa Aliança
Roger Espindola
Secretário Parlamentar
Anexo