Estabelece diretrizes estaduais sobre a organização dos serviços funerários no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 12/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
12/03/2026
Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
13/03/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
16/03/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
17/03/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
17/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
19/03/2026
D.A. n°. 9.005, de 18/03/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
19/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
20/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça