PL./0138/2026
Estabelece diretrizes estaduais sobre a organização dos serviços funerários no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 12/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
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PL 0000 26 Estabelece diretrizes estaduais sobre a organização dos serviços funerários no âmbito do Estado
Projeto Original
10/03/2026
PL 0000 26 Estabelece diretrizes estaduais sobre a organização dos serviços funerários no âmbito do Estado
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
12/03/2026
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RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0138/2026
Relatório e voto
14/04/2026
“Estabelece diretrizes estaduais sobre a organização dos serviços funerários no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.”
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Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
14/07/2026