PL./0138/2026

Estabelece diretrizes estaduais sobre a organização dos serviços funerários no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada 12/03/2026
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • PL 0000 26 Estabelece diretrizes estaduais sobre a organização dos serviços funerários no âmbito do Estado

    Projeto Original

    10/03/2026

    PL 0000 26 Estabelece diretrizes estaduais sobre a organização dos serviços funerários no âmbito do Estado

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    12/03/2026

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  • RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0138/2026

    Relatório e voto

    14/04/2026

    “Estabelece diretrizes estaduais sobre a organização dos serviços funerários no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.”

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    14/07/2026

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