Dispõe sobre a implementação de sistema digital para a realização de transferência de propriedade de veículos automotores no âmbito do Estado de Santa Catarina, em conformidade com a legislação federal de trânsito.
| Entrada | 11/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - | Processos anexos |
Encaminhado para leitura no Expediente
11/03/2026
Gabinete Deputado Carlos Humberto Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
12/03/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
12/03/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
17/03/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
17/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
19/03/2026
D.A. n°. 9.005, de 18/03/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
19/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
20/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando arquivamento
30/04/2026
Tramite para arquivamento por solicitação do autor
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria de Expediente
Retirado de tramitação por solicitação do Autor
04/05/2026
Requerido por meio do RQS/1297/2026 anexo a este processo e acostado aos autos no Evento 3.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
04/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/05/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação