Dispõe sobre a implementação de sistema digital para a realização de transferência de propriedade de veículos automotores no âmbito do Estado de Santa Catarina, em conformidade com a legislação federal de trânsito.
| Entrada | 11/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - | Processos anexos |
Dispõe sobre a autorização para a realização de transferência de propriedade de veículos automotores por meio de aplicativo oficial do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (DETRAN/SC)
Projeto Original
05/02/2026
Dispõe sobre a implementação de sistema digital para a realização de transferência de propriedade de veículos automotores no âmbito do Estado de Sant…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
12/03/2026
Solicitação Retirada de Tramitação - Autor
Requerimento
04/05/2026
Solicitação Retirada de Tramitação